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Dia do Conselheiro Tutelar é celebrado com a participação da ministra Damares Alves
“Se eu não fosse ministra, eu seria conselheira tutelar.” A declaração da titular do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), ministra Damares Alves, foi feita durante o evento virtual "Cuidando de quem cuida - Um olhar para a saúde e segurança do conselheiro tutelar". O evento, em celebração ao Dia Nacional do Conselheiro Tutelar, ocorreu na noite desta quarta-feira (18).
Promovido pelo Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares (FCNCT), em parceria com a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), o evento teve transmissão ao vivo pelas redes sociais do ministério.
Na oportunidade, a ministra citou que os direitos das crianças e adolescentes são prioridade. “Nós temos uma equipe que ama e respeita os conselheiros tutelares do país. Ainda precisamos avançar muito para dar todas as respostas que vocês querem, mas eu garanto que temos a motivação e o compromisso de fazer isso. Vocês podem contar conosco. Podem contar comigo”, afirmou.
Damares destacou ainda que realiza articulações com prefeitos e conselhos tutelares durante viagens de trabalho pelo país, com o intuito de fortalecer a rede de promoção de direitos.
“Nós precisamos que a administração municipal entenda que os nossos conselheiros tutelares estão ali para proteger crianças e adolescentes, independentemente de qualquer coisa", completou.
Em seguida, a titular do MMFDH agradeceu a parceria de prefeitos e da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e ressaltou a importância da colaboração da sociedade civil. "Estamos aqui para receber orientações e sugestões para a construção de políticas públicas. Quem sabe do que as crianças precisam, quem vive de fato, são vocês, conselheiros tutelares", concluiu.
Políticas públicas
O titular da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), Maurício Cunha apresentou algumas ações, como a entrega de veículos para conselhos tutelares e de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para combater a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
"Esta é uma data onde reconhecemos para o Brasil, para toda a sociedade, a importância fundamental do conselheiro tutelar. Não existe política pública para a criança e o adolescente sem conselho tutelar", enfatizou.
O secretário também falou sobre a Escola Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Endica), sob a coordenação da SNDCA. A plataforma virtual oferta cursos de capacitação específica e de formação continuada de qualidade com o objetivo de qualificar e aprimorar o conhecimento de quem atua com temáticas da infância e adolescência no país.
Segundo Cunha, os cursos são uma oportunidade para que profissionais de diversos órgãos públicos e da sociedade civil se aperfeiçoem e desempenhem com excelência funções específicas voltadas para esse público tão importante.
"Foi pensado não somente conteúdo para o conselheiro tutelar, mas a escola também quer ser um espaço onde vocês possam compartilhar casos, dúvidas e ações do dia a dia do conselheiro", disse.
Fórum
Representante do Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares (FCNCT) e mediadora do evento, Grazy Gabriel, celebrou a iniciativa. “O objetivo dessa live, desse momento importantíssimo, no qual nós reunimos conselheiros tutelares de todo o Brasil, é discutirmos o dia a dia do conselheiro tutelar no sentido de fortalecermos este órgão tão importante", destacou.
O evento
Além da ministra Damares Alves e do secretário Maurício Cunha, participaram da atividade representantes do Serviço Social da Indústria (Sesi), do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e do Fórum Nacional Colegiado de Conselheiros Tutelares (FCNCT).
O evento virtual é uma das ações do Acordo de Cooperação Técnica firmado pela SNDCA, Sesi e Senai que também prevê o fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) a conselheiros tutelares de todo o país durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A parceria disponibilizará ainda um médico especialista para ensinar a forma adequada de uso dos equipamentos. Além disso, serão fornecidos 10 vídeos e materiais com protocolos sanitários. Saiba mais.
"Esta ação coincide com o momento de retorno às aulas, em que haverá maior demanda do trabalho dos conselheiros, tendo em vista as violações sofridas por crianças e adolescentes no período de isolamento social", explica o secretário Maurício Cunha.
Data comemorativa
A data foi instituída pela Lei nº 11.622/2007 para homenagear a função de conselheiro tutelar, criada em julho de 1990 juntamente com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
"Esses profissionais devem buscar iniciativas que potencializem o desenvolvimento de crianças e adolescentes. Para tal, é necessário ter um apurado sentido de ética e determinação para mitigar violações de direitos que possam aparecer durante a realização de suas atividades", enfatiza o secretário.
Conselho Tutelar
Órgão permanente, autônomo e não jurisdicional, o Conselho Tutelar (CT) é encarregado de zelar pela garantia e defesa dos direitos da criança e do adolescente por parte da família, comunidade em geral e poder público, especialmente em âmbito municipal.
O conselho é formado por cinco membros escolhidos pela população local, que atuam de forma colegiada. Suas atribuições estão designadas na Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Estatuto
Sancionado em 13 de julho de 1990, o ECA é o principal instrumento normativo do Brasil que estabelece direitos e garantias especiais às crianças e adolescentes.
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