Acordo com Sesi e Senai garante apoio a Conselhos Tutelares em ações contra a Covid-19

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), do Serviço Social da Indústria (Sesi) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) firmaram um acordo para dar suporte aos Conselhos Tutelares nas ações de combate à pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19). O documento que oficializa a parceria em prol da rede de proteção de crianças e adolescentes foi assinado nesta terça-feira (17).

A iniciativa tem o intuito de garantir o atendimento seguro a crianças e adolescentes em todo o país. Além disso, as medidas vão propiciar condições de segurança do trabalho para os conselheiros tutelares.

Para a ministra Damares Alves, a assinatura do acordo de cooperação técnica tem um significado muito importante para o ministério. “Quero agradecer ao Sesi e ao Senai por terem ouvido o nosso clamor pelas crianças no país. Esse acordo é sem dúvida um grande ganho. Precisamos avançar na proteção das crianças no Brasil”, afirmou.

Entre as ações previstas estão a distribuição de 60 mil máscaras de tecido duplo e 30 mil frascos de 1 litro de álcool glicerinado 80%. Os itens foram doados pelo Sesi e pelo Senai. A logística da entrega, que já começou, está por conta do Governo Federal, com o auxílio do Exército.

O acordo também prevê a realização de webinário com especialista na temática para a apresentação de material educativo e orientações sobre como pode ser utilizado para o enfrentamento da Covid-19. Além de cartazes, serão elaborados vídeos com informações sobre prevenção ao coronavírus.

A titular do MMFDH destaca que o trabalho dos conselheiros tutelares é essencial no combate à violência contra crianças. “São inúmeras as modalidades de violência contra crianças, como o estupro de recém-nascidos, que tem tirado o nosso sono aqui no ministério. E o nosso braço lá na ponta para enfrentar esse tipo de violação é o conselheiro tutelar”, disse.

Para o diretor do Departamento Nacional do Sesi e presidente do Conselho Nacional do Senai, Robson Braga De Andrade, as iniciativas podem ajudar na educação, saúde e qualidade de vida de crianças. “Para nós é um prazer poder contribuir com os conselhos tutelares e levar às camadas mais necessitadas da sociedade e da população benefícios de controle do Covid-19. Esse é um papel importantíssimo que estamos fazendo por meio do MMFDH e da ministra Damares”, disse.

A ação, proposta pela Secretaria Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), foi concretizada na semana em que se comemora o Dia Nacional do Conselheiro Tutelar. Para o secretário Maurício Cunha, o momento é oportuno já que a iniciativa atende a uma demanda dos conselheiros.

“Todos os conselhos tutelares do Brasil vão receber os kits. Os conselhos tutelares estão em 99,7% dos municípios brasileiros. É uma política pública de altíssima capilaridade. Então, chegaremos, por meio desses kits, até o município mais longínquo do país e as crianças lá na ponta vão ser beneficiadas”, afirmou o secretário.

Também participaram da cerimônia de assinatura do acordo a secretária-executiva do MMFDH, Tatiana Alvarenga, o diretor de operações do Sesi, Paulo Mól, e o diretor-geral do Senai, Rafael Lucchesi.

Conselho Tutelar

Órgão permanente, autônomo e não jurisdicional, o Conselho Tutelar (CT) é encarregado de zelar pela garantia e defesa dos direitos da criança e do adolescente por parte da família, comunidade em geral e poder público, especialmente em âmbito municipal.

O conselho é formado por cinco membros escolhidos pela população local, que atuam de forma colegiada. Suas atribuições estão designadas na Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Abrace o Marajó

Na oportunidade, a ministra entregou a Andrade o plano de ações do programa Abrace o Marajó. A iniciativa reúne um conjunto de compromissos concretos voltados para a geração de empregos e promoção da melhoria da dignidade, da educação e da saúde da população da região. Todos os detalhes consolidados até o momento foram disponibilizados em uma versão mais completa do documento. “Vamos trabalhar juntos”, afirmou Andrade.

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