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Ouro Preto (MG) adere ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial
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Com uma população estimada em 74 mil habitantes, Ouro Preto agora terá acesso prioritário aos recursos do Governo Federal voltados à promoção da igualdade étnico racial. A adesão ao Sinapir tem o objetivo de fortalecer as políticas públicas locais relacionadas à essa temática, bem como as ações de enfrentamento e combate à discriminação.
Como aderir ao Sinapir
Os estados e municípios que ainda não aderiram ao Sinapir podem iniciar esse processo seguindo alguns requisitos básicos. É necessário que haja ao menos um órgão público voltado à promoção da igualdade racial na estrutura pública local e um Conselho de Promoção da Igualdade Racial em funcionamento.
Preenchidas essas condições, o ente federado encaminha a solicitação de adesão para a Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SNPIR), por meio do Anexo II da Portaria nº 08/2014, disponível no final do Guia de Orientação para a Criação e Implementação de Órgãos, Conselhos e Planos de Promoção da Igualdade Racial.