Ouro Preto (MG) adere ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial

Com uma população estimada em 74 mil habitantes, Ouro Preto agora terá acesso prioritário aos recursos do Governo Federal voltados à promoção da igualdade étnico racial. A adesão ao Sinapir tem o objetivo de fortalecer as políticas públicas locais relacionadas à essa temática, bem como as ações de enfrentamento e combate à discriminação.

Como aderir ao Sinapir

Os estados e municípios que ainda não aderiram ao Sinapir podem iniciar esse processo seguindo alguns requisitos básicos. É necessário que haja ao menos um órgão público voltado à promoção da igualdade racial na estrutura pública local e um Conselho de Promoção da Igualdade Racial em funcionamento.

Preenchidas essas condições, o ente federado encaminha a solicitação de adesão para a Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SNPIR), por meio do Anexo II da Portaria nº 08/2014, disponível no final do Guia de Orientação para a Criação e Implementação de Órgãos, Conselhos e Planos de Promoção da Igualdade Racial.