Ministério cria comitê para promoção e defesa dos direitos humanos devido ao coronavírus

O comitê será composto pelos secretários nacionais das oito secretarias do MMFDH ou seus substitutos, pela Secretaria Executiva, Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, pelo chefe da Assessoria Especial de Controle Interno e pelo chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais.

O comitê técnico deverá propor iniciativas voltadas à promoção dos direitos humanos, em atenção à dignidade da pessoa, de suas relações sociais e familiares, da solidariedade geracional e dos públicos com maior vulnerabilidade social, com ênfase nas minorias étnico-raciais, crianças em acolhimento institucional.

Também deverá ser observado o cumprimento de medidas socioeducativas, idosos em instituições de longa permanência, mulheres em instituições de abrigo, pessoas com deficiência, imigrantes, população em situação de rua e pessoas protegidas, de que dispõem o Decreto nº 3.518/2000.

Além disso, ficará a cargo do comitê criar mecanismos de sensibilização e disseminação de informações e de medidas preventivas para a sociedade brasileira, além de traçar estratégias de comunicação das informações e medidas preventivas determinadas pelas autoridades e elaborar conteúdos que dialoguem diretamente com os públicos vulneráveis e com os que tenham o dever de cuidar desses públicos.

O prazo de duração do comitê técnico será alinhado com o do Grupo Executivo Interministerial de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional e Internacional, de que trata o Decreto nº 10.211/2020, e com o do Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19, de que trata o Decreto nº 10.277/2020.