Nota

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos manifesta preocupação com os recentes eventos e seus desdobramentos, precedentes que podem colocar em risco a manutenção dos valores democráticos da livre manifestação de expressão e opinião, previstos na Constituição Federal de 1988 e nos tratados de direitos humanos, dos quais o Brasil é signatário.