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Ministério lança cartilha com orientações para atendimento e acolhimento à população em situação de rua durante a pandemia
O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) lançou, nesta quinta-feira (21), uma cartilha com orientações para o atendimento e acolhimento emergencial à população em situação de rua durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Desenvolvido pela Secretaria Nacional de Proteção Global (SNPG), o material é direcionado para áreas que compõem a Política Nacional para a População em Situação de Rua (PNPSR), Comitês Intersetoriais de Acompanhamento e Monitoramento da PNPSR, organizações civis e religiosas.
“Lançamos uma Nota Técnica no início da pandemia com orientações gerais e protocolo para as organizações da sociedade civil sobre as ações de atenção e acolhimento emergencial à população em situação de rua. Agora, com essa cartilha, reforçamos as orientações produzidas numa linguagem mais simples e acessível para toda a população a fim de facilitar a disseminação das informações”, explica o titular da SNPG, Alexandre Magno.
A cartilha define essa população como o grupo populacional que possui, em
comum, a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular.
Dessa forma, são aqueles que utilizam logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória.
"Neste material, destacamos a recomendação de que a população em situação de rua continue podendo contar com as estruturas da rede de serviços públicos e privados, a vedação de discriminação nos atendimentos que deve ser garantido independentemente de documentação civil, comprovante de residência, aparência ou vestimenta", reforça o secretário.
Outro destaque é a importância dos comitês locais na realização de ações destinadas à redução dos impactos da pandemia, no fortalecimento da intersetorialidade e do trabalho em rede envolvendo a gestão pública e a sociedade civil na ampla divulgação das orientações.