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Divulgado resultado final de entidades habilitadas para compor a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo
O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) tornou público o resultado final das entidades habilitadas para concorrer a quatro vagas da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae).
As sete selecionadas para continuar no processo são a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra); a Comissão Pastoral da Terra (CPT); o Instituto do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo (InPACTO); a Repórter Brasil - Organização de Comunicação e Projetos Sociais; a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag); a Confederação da Agricultura e Pecuária no Brasil (CNA); e a Confederação Nacional da Indústria (CNI).
De acordo com o edital, até o dia 4 de junho de 2020, fica aberto o prazo para impugnação das entidades habilitadas. Qualquer pessoa física ou jurídica poderá enviar a motivação para o e-mail cgcte@mdh.gov.br, indicando o texto "IMPUGNAÇÃO DE ENTIDADE" no campo assunto.
A comissão
Funcionando como ambiente próprio de monitoramento, desenvolvimento e coordenação da política nacional de combate à escravidão moderna, a comissão, que existe desde 2003, teve sua organização atualizada por meio do Decreto nº 9.887/2019, quando foi prevista a renovação da representação da sociedade civil a cada dois anos.
A medida garante a oxigenação de ideias, ao mesmo tempo em que amplia a transparência e a participação democrática no colegiado, que já é uma referência mundial na forma de abordar o tema, ao ultrapassar o tripartismo da Organização Internacional do Trabalho, com a inclusão da sociedade civil organizada em sentido amplo às tradicionais representações de empregados, empregadores e de governo.