Publicado edital para participação no Programa Criança Protegida

Empresas interessadas em prestar consultoria para o Programa Criança Protegida já podem preparar a documentação. Foi publicado, nesta terça-feira (30), o edital para a realização de um inventário referente à situação do Sistema de Garantia de Direitos (SGD). A licitação para a contratação do serviço com valor estimado de R$ 530 mil também prevê a criação de conteúdo para cursos de capacitação de profissionais atuantes na área, além da produção de relatórios.

A licitação será realizada na modalidade tomada de preços, tipo técnica e preço, e seguirá as regras da Lei nº 8.666/93. O recebimento dos envelopes e a abertura da documentação ocorrerão no dia 31 de julho de 2020, às 10h, em Brasília (DF).

A ação é uma iniciativa da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), em parceria com a Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI).

Criança Protegida

Lançado pelo Governo Federal, o Programa prioriza a rede de proteção dos direitos das crianças e adolescentes, formada por gestores, servidores públicos e organizações da sociedade civil. As ações são desenvolvidas por meio de seminários e produção de materiais em três áreas complementares.

O objetivo é capacitar os atores da rede nos eixos "Proteção intersetorial e interdisciplinar das crianças e dos adolescentes vítimas de violência”, "Violência sexual” e "Programas de atendimento e proteção”.

“É de extrema necessidade o fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos que o Programa Criança Protegida traz. O aprimoramento do atendimento, da assistência e da proteção da criança e do adolescente com direitos violados é tema que está o tempo todo em pauta", afirma o titular da SNDCA, secretário Maurício Cunha.

Requisitos

Para concorrer ao edital, a empresa licitante precisa comprovar experiências na elaboração de conteúdos e produção de materiais didático-pedagógicos para treinamentos presenciais; realização de pesquisas ou diagnósticos sociais; e atuação em treinamento presencial.

A equipe-chave do projeto também deve contar com pesquisadores graduados nas respectivas áreas de conhecimento, além de possuírem experiências de trabalho com a temática "criança e adolescente".

Saiba mais

São agentes do Sistema de Garantia de Direitos os agentes públicos e da sociedade civil que atuam na Rede de Atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS), Sistema Educacional, Rede Socioassistencial, Conselhos Tutelares, Conselhos de Direitos, Polícias Militares do Batalhão Escolar, Delegacias de Proteção à Criança e ao Adolescente, Unidades de Acolhimento Institucional, Vara da Infância e Juventude, unidades socioeducativas e unidades para cumprimento de medidas socioeducativas de meio aberto.

Clique aqui para fazer o download do edital de licitação.

O edital também está disponível no site da OEI.

Mais informações:
Assessoria de Comunicação Social do MMFDH
(61) 99558-9277