Proteção das mulheres durante a pandemia é tema do último dia de reunião do Mercosul

Os esforços do governo brasileiro para garantir políticas públicas efetivas para as mulheres, durante a pandemia do Covid-19, ganharam destaque, nesta sexta-feira (19), no segundo dia da XV Reunião de Ministras e Altas Autoridades da Mulher no Mercosul (RMAAN). A secretária nacional de políticas para mulher do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), Cristiane Britto, representou a titular da pasta, ministra Damares Alves, no encontro que termina hoje.

Durante o discurso, a secretária reafirmou que o Brasil tem redobrado o esforço para o combate à violência e à discriminação contra as mulheres no país. “As prioridades do governo brasileiro têm como ponto de partida o desenvolvimento de sistemas de proteção social efetivos para assegurar a igualdade entre mulheres e homens”, explicou.

A secretaria destacou ainda que com a pandemia as mulheres brasileiras começaram a enfrentar os mais diversos desafios. Segundo ela, isso pode ser notado, principalmente, entre aquelas que estão em situação de violência. “Elas passaram a ficar ininterruptamente com seus agressores, dentro de casa. Estão, portanto, impossibilitadas de ir ao trabalho, visitar amigas e procurar pelos serviços de atendimento”, disse.

Dados de denúncias foram usados para exemplificar a gravidade da situação. Em abril deste ano, a central de atendimento à mulher registrou aumento de 36% no número de ligações. “Por isso, ampliamos nossos canais de atendimento. Além da central telefônica, agora é possível denunciar, anonimamente, por site e também por aplicativo de celular. Ambas as ferramentas têm atendimento em Língua Brasileira de Sinais, para as pessoas surdas”, afirmou Britto.

Campanha

A ações implementadas no Brasil são realizadas em articulação com os Três Poderes e os órgãos de assistência do sistema de justiça. O trabalho tem gerado resultados, como, por exemplo, a campanha “Sinal vermelho contra a violência doméstica”, lançada no dia 10 de junho de 2020. A iniciativa foi criada em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

“A campanha é voltada para as redes de farmácias de todo o país e tem o objetivo de combater a violência doméstica e familiar contra a mulher por meio de denúncias. A ideia é incentivar a vítima a desenhar um “X” na mão e exibi-lo ao atendente ou farmacêutico. Com o nome e endereço da mulher em mãos, os atendentes das farmácias e drogarias que aderirem à campanha deverão ligar, imediatamente, para a autoridade policial e reportar a situação”, explicou Britto.

Cartilhas

A Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres (SNPM) também não mediu esforços na produção de conteúdo para disseminar informações de forma ampla e linguagem simples. Uma cartilha com os vários tipos de violência contra as mulheres indica a legislação pertinente, os fatores de risco e de proteção, a rede de atendimento à mulher em situação de violência. Outras informações sobre o tema também podem ser conferidas no documento. Saiba mais. 

Outra cartilha voltada às mulheres no contexto da Covid-19 aborda questões sobre saúde, mercado de trabalho e enfrentamento à violência. O material foi construído em colaboração com o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), que é o órgão colegiado sobre políticas para mulheres com participação do governo e da sociedade civil. Leia mais.

RMAAM

Criada em dezembro de 2011, em decisão do Conselho do Mercado Comum (CMC), a RMAAM é a instância de diálogo entre as máximas autoridades do tema dentro da estrutura institucional do Mercosul. Além do Brasil, outros três países integram a sua composição: Uruguai, Argentina e Paraguai.

Assim como ocorre com a presidência do Mercosul, cada Estado Parte exerce de maneira rotativa a Presidência Pro Tempore da RMAAM - responsável pelo apoio logístico e administrativo necessário à realização das atividades. Atualmente, o Paraguai está na presidência e coordenou a reunião nos últimos dois dias.

O encontro é realizado, no mínimo, duas vezes ao ano. Neste semestre, em razão da pandemia de Covid-19, a reunião ocorreu por videoconferência. No primeiro dia de diálogo, o Brasil foi representado pela secretária nacional adjunta de políticas para mulheres do MMFDH, Dinah Andrade. Acesse e saiba mais. 

A SNPM

O Ministério da Mulher da Família e dos Direitos Humanos, por intermédio da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres (SNPM), tem como atribuição garantir os direitos das mulheres, além de formular, coordenar e articular políticas públicas. Isso inclui as atividades antidiscriminatórias em suas relações sociais e o combate a todas as formas de violência contra a mulher - dentro de uma perspectiva transversal – por meio do diálogo com os demais Ministérios, os Poderes da República e as instituições.