Padronização das investigações vai mudar a história da violência contra a mulher no país, diz ministra

“Esse instrumento veio para mudar a história da violência contra a mulher no Brasil”. A afirmação foi feita pela titular do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), ministra Damares Alves, durante o lançamento oficial do Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio. A cerimônia, realizada em Brasília (DF), ocorreu, nesta quarta-feira (24), no Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) – um importante aliado nesse combate.

“O tema da mulher tem sido tratado de forma transversal na gestão do presidente Jair Bolsonaro e a construção do protocolo é fruto de outro instrumento que nós assinamos aqui no ano passado com os dois ministérios”, destacou a ministra ao mencionar o trabalho conjunto que tem sido realizado pelos órgãos do Governo Federal.

O protocolo estabelece medidas para a padronização da investigação de crimes contra a mulher nos estados e no Distrito Federal (DF). A uniformização dos procedimentos abarca tanto o trabalho das polícias civis quanto o de órgãos de perícia oficial de natureza criminal. A atuação das instituições vai contribuir para a prevenção e o fortalecimento de ações que envolvam morte de mulheres decorrente de discriminação e de violência doméstica e familiar.

O documento determina, por exemplo, a instauração imediata de inquérito policial nos casos de mortes violentas, com vítimas mulheres. Além disso, o texto prevê que os atendimentos relacionados às ocorrências de feminicídio devem ter prioridade na realização de perícias. “Nós vamos dizer fim ao  no Brasil”, afirmou a ministra.

Ao falar sobre a expectativa em torno da padronização dos procedimentos, o ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, destacou que o protocolo traz uma série de inovações e metodologias para a prevenção, investigação e repressão da criminalidade contra a mulher.

“O instrumento inédito visa combater a impunidade nos crimes de violência contra a mulher, contribuindo para uma atuação mais qualificada desde o registro da ocorrência à conclusão da investigação”, disse.

Por questões de segurança, detalhes estratégicos sobre a iniciativa - oficialmente lançada um dia após a publicação no Diário Oficial da União (DOU) - foram mantidos em sigilo. Agora, o documento deverá ser encaminhado, por meio de ofício, aos órgãos responsáveis pelas investigações. A adoção das ações propostas no protocolo ficará a critério de cada unidade da Federação. Leia mais. 

Articulação

A criação do protocolo é fruto de um trabalho de articulação da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres (SNPM) do MMFDH, que teve início em outubro do ano passado. Na época, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) sediou o I Encontro do Fórum Permanente de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, promovido com o apoio do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil (CONCPC). O evento teve a participação de delegadas de unidades especializadas.