Orçamento destinado à Casa da Mulher Brasileira cresce mais de 200% em 2020

Mais recursos para cumprir com mais eficiência o atendimento a mulheres em situação de violência. Em 2020, a implementação da Casa da Mulher Brasileira contará com R$61,2 milhões. O orçamento previsto é 200% maior do que o do ano passado, quando foram destinados R$19 milhões para o projeto.

O aumento de recursos vai proporcionar a instalação de 25 unidades da Casa da Mulher Brasileira (CMB) até 2021. As unidades possibilitam o acolhimento, o atendimento humanizado e o encaminhamento da denúncia de forma ágil e especializada.

A destinação maior de recursos para a ferramenta de suporte para mulheres em situação de violência é resultado do crescimento do orçamento da Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres (SNPM), responsável pela iniciativa. A articulação junto ao Congresso Nacional garantiu, neste ano, R$ 126 milhões para o órgão do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) - 300% a mais do que os R$ 30 milhões autorizados em 2019.

De acordo com a titular da SNPM, Cristiane Britto, a movimentação ocorreu para corrigir a baixa execução de anos anteriores, que levou à diminuição do orçamento aplicado em ações ligadas ao tema.

“Nós corremos atrás e posso dizer que, com a apresentação do novo projeto da Casa da Mulher Brasileira e o novo modelo gestão da SNPM, conquistamos a confiança da bancada feminina e de diversos parlamentares. Essa união de esforço entre o Poder Executivo e o Legislativo refletirá em um 2020 com mais possibilidades para ações em favor da mulher”, afirma.

Liberação dos recursos

A utilização dos recursos ligados a emendas depende da liberação do Ministério da Economia. A pasta é a responsável pelo equilíbrio fiscal nos cofres públicos do Governo Federal.

Neste ano, a primeira janela orçamentária para análise das propostas pelas emendas individuais, por exemplo, foi concluída em 15 de maio. Recursos das emendas de relatoria e comissão ficaram bloqueados em razão da pandemia. Por isso, a verba só teve execução autorizada em maio.

Diante do cenário, não houve tempo suficiente para executar os recursos. Com isso, apenas R$ 5 milhões foram desembolsados no primeiro semestre. A previsão da secretaria é de que a execução dos recursos aconteça de forma mais rápida no segundo semestre.

Até o final de julho também serão realizados empenhos para as Casas da Mulher Brasileira, localizadas em Cuiabá (MT), Japeri (RJ), Manaus (AM), Raimundo Nonato (PI), Cidade Ocidental (GO), São Sebastião (DF), Sobradinho II (DF), Sol Nascente (DF) e Recanto das Emas (DF).

Novas diretrizes

Além de um orçamento maior, a implementação da Casa da Mulher Brasileira seguirá a partir de 2020 novas diretrizes do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH). Além de dar cara nova, as mudanças têm como foco o fortalecimento do projeto.

“A reestruturação da iniciativa é mais um passo no combate efetivo à violência contra a mulher no país”, afirma a secretária nacional de políticas para mulheres, Cristiane Britto, ao detalhar as alternativas encontradas durante a revisão do modelo até então adotado.

Com a reformulação, agora o serviço ofertado pela SNPM passará a contar com quatro tipos diferentes de configuração. A nova concepção também permitirá a construção de casas compactas. Além disso, as unidades poderão ser implementadas de maneira mais rápida em espaços já existentes, o que reduzirá bastante os custos.

“Antes, só era possível construir e equipar uma Casa com aproximadamente R$ 13 milhões. Identificamos esse problema e fizemos a reformulação do projeto de tal modo que é possível alcançar o resultado esperado com investimentos a partir de R$ 823 mil”, afirma a secretária.

Ao diminuir os gastos, ficará mais barato para tocar o projeto de interiorização da Casa da Mulher Brasileira, com um número maior de unidades espalhadas pelo país. A ampliação da quantidade de casas possibilitará atender localidades em que não há estrutura específica de atenção à mulher em situação de violência.

“A proposta inicial do projeto previa a implementação das CMBS exclusivamente nas capitais e a ideia é expandir a política pública”, aponta.

A criação de mais de 25 novas unidades da Casa da Mulher Brasileira até 2021 representará um crescimento de mais de 250% no número de casas instaladas nos últimos cinco anos.

Para reforçar o trabalho de interrupção do processo de violência por meio do atendimento humanizado e integrado, haverá o repasse de recursos para estados ou municípios que estejam aptos a receber o projeto. Todo o processo até o início de funcionamento das unidades será fiscalizado pela Caixa Econômica Federal (CEF).

O projeto

Criada em 2013, a Casa da Mulher Brasileira faz parte do programa Mulher Segura e Protegida, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) e também representa uma inovação em termos de gestão.

Cada unidade reúne em um único espaço: Juizado Especial; Núcleo Especializado da Promotoria; Núcleo Especializado da Defensoria Pública; Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher; alojamento de passagem; brinquedoteca; apoio psicossocial e capacitação para autonomia econômica.

Atualmente, seis estados, além do Distrito Federal (DF) já contam com o serviço. Há unidades em funcionamento em Campo Grande (MS), São Luís (MA), Boa Vista (RR), Fortaleza (CE), Curitiba (PR) e São Paulo (SP).