Conade recomenda prorrogação de mandato de conselheiros

O Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) sugeriu a prorrogação dos mandatos dos atuais conselheiros de Defesa e Garantia de Direitos da Pessoa com Deficiência por conta do cenário causado pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A recomendação feita, nesta sexta-feira (26), vale para os estados, municípios e Distrito Federal (DF).

A resolução do Conade propõe a ampliação dos mandatos até o fim da pandemia. A medida atende a uma série de demandas apresentadas por boa parte dos conselhos estaduais e municipais. Também leva em consideração o fato de que em 2020 seriam realizadas as conferências dos direitos da pessoa com deficiência nos estados e municípios, além da conferência nacional.

"Alguns conselhos aproveitam a oportunidade das conferências para também realizarem as eleições dos representantes da sociedade civil", lembrou o presidente do Conade, Marco Antonio Carneiro, ao ressaltar que o distanciamento social necessário no momento impede também que a eleição dos novos conselheiros aconteça.

“Como fomos surpreendidos com a pandemia e os conselheiros não podem prorrogar seus próprios mandatos, nós deliberamos sobre essa resolução sugerindo a prorrogação dos mandatos atuais, tanto os que já venceram quantos os que estão para vencer", complementou.

Outra preocupação do Conade que referendou a recomendação foi com relação à saúde e à segurança das pessoas com deficiência, que em grande parte são profundamente vulneráveis aos riscos e impactos advindos da Covid-19.

Conade

Criado em dezembro de 1999, o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) é um órgão superior de deliberação colegiada que integra a estrutura básica do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH).

O Conade foi instituído para acompanhar e avaliar o desenvolvimento de uma política nacional de inclusão e das políticas setoriais de educação, saúde, trabalho, assistência social, transporte, cultura, turismo, desporto, lazer e política urbana voltadas às pessoas com deficiência.

Mais informações:
Assessoria de Comunicação Social do MMFDH
(61) 99558-9277