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Governo Federal publica orientações para atendimento de mulheres em situação de violência no SUAS
Na última terça-feira (2), o Governo Federal publicou portaria com recomendações gerais para o atendimento a mulheres em situação de violência doméstica e familiar na rede do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no contexto da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
O documento é assinado pelo Ministério da Cidadania e elaborado com o apoio da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres (SNPM), do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH). O objetivo é garantir a proteção das mulheres vítimas de violência e assegurar a continuidade do serviço de atendimento, classificado como essencial, e a segurança das equipes da rede socioassistencial.
A secretária Cristiane Britto falou sobre a importância da publicação. "As recomendações publicadas são importantes, pois orientam sobre os cuidados e alternativas de abrigamento para as mulheres que estão em situação de violência. A publicação da portaria considera articulação da SNPM com o Ministério da Cidadania, com o objetivo de minimizar os impactos da pandemia, que podem gerar uma demanda excessiva por abrigamento", afirmou.
“O papel do órgão gestor é central para organização e implementação de ações necessárias para prevenção e proteção em situações de violência. Por isso, essa portaria destaca a importância do planejamento e da intersetorialidade, de forma a colocar toda a estrutura do Estado e das organizações que complementam a assistência social em favor das mulheres, das meninas, das famílias que estão em contexto de violência”, explica a secretária nacional de Assistência Social do Ministério da Cidadania, Mariana Neris.
A publicação contém recomendações a órgãos gestores da política de assistência social, orientações para o trabalho das equipes do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) para o atendimento dessas mulheres no CREAS, além de medidas direcionadas à prevenção e ao cuidado com as equipes de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade do SUAS.
Entre as recomendações aos gestores estão, por exemplo, medidas de controle do fluxo de pessoas nas unidades e distanciamento social. As ações planejadas para o atendimento e acolhimento das mulheres vítimas de violência devem obedecer as recomendações sanitárias para prevenção de contaminação pelo vírus, com cuidados especiais para mulheres grávidas, idosas e pessoas com comorbidades crônicas.
As orientações incluem especificidades dos serviços de acolhimento e complementam a Nota Pública do Ministério da Cidadania e do MMFDH, de 20 de março deste ano, que apresenta as medidas de prevenção ao coronavírus nas Unidades de Acolhimento Institucional.
Dados sobre violência
A portaria traz, ainda, dados gerais sobre violência contra a mulher. Um dos documentos apresentados é a publicação “Gênero e Covid-19 na América Latina e no Caribe: dimensões de gênero na resposta”, elaborada pela ONU Mulheres em março deste ano.
O texto indica que, em um contexto de emergência, aumentam os riscos de violência contra mulheres e meninas, especialmente a violência doméstica. Essa elevação nos casos estaria relacionada ao aumento das tensões em casa e ao confinamento.
A nota esclarece que as vítimas de violência doméstica e familiar podem enfrentar obstáculos adicionais em meio à pandemia, como mais dificuldade de acesso aos serviços de proteção e barreiras para se separar do parceiro violento devido ao impacto econômico para as famílias, principalmente no caso de trabalhadoras informais ou domésticas.
Ainda segundo a nota técnica, estudos recentes em países que já estavam lidando com a pandemia antes da chegada da doença ao Brasil associam o isolamento social a perturbações como ansiedade, fobias, depressão, ideação suicida e agressividade.
No caso de aumento de violência nos espaços domésticos, as principais vítimas costumam ser crianças, adolescentes e mulheres.
Outra publicação apresentada pelo texto, a “Saúde mental e atenção psicossocial na pandemia Covid-19: violência doméstica e familiar na Covid-19”, elaborada pela Fiocruz, mostra que indicadores de países como China e França, além do próprio Brasil, evidenciam que, no contexto da atual pandemia, são agravados os casos de violência já existentes, além de surgirem novos casos. No Brasil, estima-se um aumento em até 50% das denúncias.