Dia Internacional do Orgulho LGBT é celebrado com balanço de ações positivas

O Dia Internacional do Orgulho LGBT, celebrado em 28 de junho, reforça a importância da proteção dos direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais. No âmbito do Governo Federal, as questões ligadas à causa são coordenadas pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), que desenvolve campanhas e ações para o combate à violência e a proteção de direitos.

Atualmente, os trabalhos que já estavam em andamento, são aprimorados pela equipe da Secretaria Nacional de Proteção Global (SNPG).

"Os principais lemas deste governo são 'ninguém fica para trás' e 'nenhum direito a menos', e isso inclui a população LGBT. Pelo brilhante trabalho realizado pelo nosso Departamento de Proteção de Direitos LGBT, todos estão sendo assistidos. Seguimos na busca de garantir proteção aos mais vulneráveis", afirmou a titular da pasta, ministra Damares Alves.

Combate à discriminação e violência

Criado para aprimorar ações conjuntas entre o Governo Federal e os Governos Estaduais e Distrital, o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência LGBTfóbica destaca-se entre as ações prioritárias para o combate à discriminação e à violência.

A iniciativa, que tem como uma das principais atribuições disponibilizar dados estatísticos sobre a violência, vem sendo aprimorada e contará com uma presença mais massiva dos órgãos federais, por meio dos Ministérios que poderão ser envolvidos de forma transversal . Os números são divulgados nos Relatórios Anuais de Violência LGBTfóbica.

As ações de enfrentamento à LGBTfobia resultaram ainda na elaboração do Diagnóstico da População LGBT no Sistema Prisional; na criação do Observatório Nacional de Denúncias de LGBTfobia; e na realização de vários eventos no âmbito do projeto Diálogos Estruturantes contra a Discriminação LGBTfóbica.

O levantamento de dados, que contribuíram para a construção do diagnóstico, foi feito por meio de uma consultoria técnica especializada. Ocorreram visitas às unidades prisionais em todos os Estados e no Distrito Federal para traçar a situação do tratamento dado à população LGBT no sistema prisional brasileiro. O resultado do trabalho realizado em cada uma das cinco regiões do país foi condensado no relatório final apresentado em dezembro de 2019.

Desde janeiro de 2020, o Observatório Nacional de Denúncias de LGBTfobia, tem feito o acompanhamento de denúncias de violência e mortes de pessoas LGBT no Brasil, principalmente as que são registradas pelo Disque Direitos Humanos - Disque 100 - serviço coordenado pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH).

No âmbito do projeto Diálogos Estruturantes contra a Discriminação LGBTfóbica, o foco são os debates sobre o combate à discriminação e violência contra LGBT com diversos setores da sociedade. Os próximos encontros ocorrerão durante o Seminário Nacional sobre Diversidade Religiosa e a População LGBT; o Workshop para Trabalhadores Humanitários da Operação Acolhida sobre Saúde e Direitos Humanos de LGBT em Roraima; o Seminário Nacional sobre a População LGBT Idosa; e o Workshop Nacional de LGBT em Situação de Rua.

Mercado de trabalho

Preocupado com a exclusão do mercado de trabalho de parte da população LGBT, o MMFDH criou um Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar um Programa Nacional de Empregabilidade LGBT. No primeiro momento, foi dada prioridade à população de travestis e transexuais.

O programa, realizado por meio de parcerias estratégicas de setores públicos e privados, leva em conta um outro projeto, que trará subsídios com alguns dados sobre empregabilidade.

A pesquisa, iniciada em janeiro de 2020, é um estudo multicêntrico sobre a população de travestis e transexuais em alguns aspectos como vulnerabilidade, violência, dados de saúde, entre outros. Está sendo realizada em parceria com a Universidade de Brasília, a Universidade da

Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira, a Universidade Federal do Rio Grande do Sul, a Universidade Federal Fluminense, a Universidade Federal do Amazonas e a Universidade Federal da Paraíba.

Outra medida com foco no aprofundamento do debate sobre empregabilidade LGBT foi a realização, em 2019, de um seminário nacional, em parceria com a Organização das Nações Unidas (ONU), a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Ministério Público do Trabalho (MPT). O encontro proporcionou aos gestores envolvidos na pauta a oportunidade de avaliar os desafios enfrentados e propor soluções para o acesso ao mercado de trabalho.

População LGBT e a pandemia

Durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o ministério publicou uma cartilha específica voltada para o público LGBT. O documento intitulado "LGBT para a Prevenção ao Coronavírus" aborda as principais medidas necessárias que devem ser adotadas para evitar o contágio. Saiba mais.

Foi promovido ainda um diálogo com o Ministério da Cidadania para a inclusão da população de travestis e transexuais nas categorias de populações vulneráveis e também no cadastro de beneficiários do auxílio emergencial do Governo Federal.

Além disso, convênios e projetos vigentes voltados para a população LGBT e financiados com recursos do MMFDH sofreram ajustes e adaptações para acrescentar ações de prevenção e combate ao Covid-19 junto às populações atendidas.

Agenda Internacional

Neste ano, os esforços continuam no sentido de garantir a manutenção e o fortalecimento de parcerias estratégicas com mecanismos internacionais, como o Sistema ONU, Mercosul e União Europeia. O trabalho inclui o desenvolvimento de estratégias para possíveis parcerias bilaterais, com foco no desenvolvimento de ações conjuntas de combate à violência contra a comunidade LGBT.

Também está em fase de planejamento um seminário internacional sobre Migração e Tráfico de LGBT. As atividades contam com o apoio das Embaixadas da Alemanha, da Itália, da França, da Espanha e da Delegação da União Europeia no Brasil.

Conselho Nacional de Combate à Discriminação

O Conselho Nacional de Combate à Discriminação (CNCD) passou por reestruturação regimental no ano passado. Houve um aprimoramento para estabelecê-lo como canal de diálogo com a sociedade civil organizada.

Nos próximos meses, novos conselheiros vão ser nomeados. Serão escolhidos representantes da sociedade civil e do poder público federal.