Casa da Mulher Brasileira será implementada em Manaus (AM)

Foi dado mais um passo no esforço para combater a violência contra a mulher na região norte do país. Em visita à capital amazonense, a titular do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), ministra Damares Alves, anunciou a implementação da Casa da Mulher Brasileira em Manaus (AM). Ao todo, serão destinados R$ 10 milhões do Governo Federal para a instalação da unidade no estado do Amazonas.

Essa será a primeira unidade de acolhimento e atendimento humanizado às mulheres em situação de violência instalada na capital do estado. “Isso mostra a nossa preocupação com a situação da mulher ribeirinha, com a violência contra essa mulher do norte do país. No próximo mês, será empenhado o dinheiro. Queremos iniciar a obra no semestre que vem”, disse a ministra.

Segundo a secretária nacional de políticas para as mulheres, Cristiane Britto, a unidade trará dignidade para a mulher amazonense em situação de violência. “Em um único espaço elas terão toda a rede de atendimento de que precisam para lidar e sair da situação de violência. É uma grande conquista e um ganho enorme para as mulheres do Amazonas”, afirmou ao ressaltar que essa é a segunda Casa da Mulher Brasileira na região amazônica.

A Casa da Mulher Brasileira é uma ferramenta de suporte para as mulheres em situação de violência. O equipamento possibilita o acolhimento, atendimento humanizado e o encaminhamento da denúncia de forma ágil e especializada.

A iniciativa, que integra o Programa Mulher Segura e Protegida, também representa uma inovação em termos de gestão, pois reúne em um único espaço: Juizado Especial; Núcleo Especializado da Promotoria; Núcleo Especializado da Defensoria Pública; Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher; Alojamento de passagem e brinquedoteca; Apoio psicossocial e capacitação para autonomia econômica.

A unidade que será implementada em Manaus se somará a outras políticas públicas de combate à violência contra da mulher no Amazonas. Só no ano passado, o estado contabilizou 777 registros de denúncias. As informações foram obtidas pelo Ligue 180.

Atualmente, seis estados já contam com a Casa da Mulher Brasileira. Elas estão em funcionamento em Campo Grande (MS), São Luís (MA), Boa Vista (RR), Fortaleza (CE), Curitiba (PR) e São Paulo (SP). A previsão é de que até o fim do ano seja iniciada a implementação de mais 24 novas unidades.

Ligue 180

A Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência - Ligue 180 – é um serviço de utilidade pública gratuito e confidencial (preserva o anonimato), oferecido pela Secretaria Nacional de Políticas, desde 2005.

O Ligue 180 tem por objetivo receber denúncias de violência, reclamações sobre os serviços da rede de atendimento à mulher e de orientar as mulheres sobre seus direitos e sobre a legislação vigente, encaminhando-as para outros serviços quando necessário.

A Central funciona 24 horas, todos os dias da semana, inclusive finais de semana e feriados, e pode ser acionada de qualquer lugar do Brasil e de mais 16 países (Argentina, Bélgica, Espanha, EUA (São Francisco), França, Guiana Francesa, Holanda, Inglaterra, Itália, Luxemburgo, Noruega, Paraguai, Portugal, Suíça, Uruguai e Venezuela). Desde março de 2014, o Ligue 180 atua como disque-denúncia, com capacidade de envio de denúncias para a Segurança Pública com cópia para o Ministério Público de cada estado. Para isso, conta com o apoio financeiro do Programa ‘Mulher, Viver sem Violência’.

Ele é a porta principal de acesso aos serviços que integram a Rede nacional de enfrentamento à violência contra a mulher, sob amparo da Lei Maria da Penha, e base de dados privilegiada para a formulação das políticas do governo federal nessa área.