Barbacena (MG) adere ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial

O Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) conta com mais um integrante. Barbacena (MG) é o 13º município mineiro a compor o Sistema. A adesão foi publicada pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (26).

A Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SNPIR) registrou, em 2020, a adesão de mais nove entes federados ao Sinapir. Entre os novos registros, estão o estado de Santa Catarina (SC) e os municípios de Lima Campos (MA), Ouro Preto (MG), Uberaba (MG), Vazante (MG), Corguinho (MS), Araucária (PR), Londrina (PR) e Aracaju (SE).

“Com o Sinapir, a política de promoção de igualdade racial deixa de ser uma política de governo e se consolida cada vez mais como uma política de Estado em todas as esferas. Isso permite que o órgão de promoção da igualdade racial atue conjuntamente com os demais, acompanhando as políticas públicas que atenderão de forma cidadã esta população”, pontuou a secretária nacional de políticas de promoção da igualdade racial, Sandra Terena.

Sobre o Sinapir

O Sinapir foi instituído pela Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial) e regulamentado pelo decreto nº 8.136/2013.

O sistema é responsável pela organização e articulação voltadas à implementação do conjunto de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades raciais no Brasil. Tem como propósito, além da garantia à população negra e aos povos e comunidades tradicionais da efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa de direitos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância.

A adesão dos estados, Distrito Federal e municípios ao sistema colabora para os processos de criação e fortalecimento de órgãos e conselhos de promoção da igualdade racial. Essa contribuição, nos âmbitos regional e local, favorece o desenvolvimento da política pública em todo o país.

Mais informações:
Assessoria de Comunicação Social do MMFDH
(61) 99558-9277