Aberta seleção de organizações para compor o Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR)

Organizações da sociedade civil, sem fins lucrativos, interessadas em compor o Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR) podem participar da seleção aberta pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH). O edital com todas as regras foi publicado, nesta quinta-feira (18).

Os inscritos irão concorrer à vaga de titular e suplente, na categoria "povos indígenas”, para o biênio 2019-2020. A inscrição pode ser feita até às 18h do dia 17 de julho de 2020. Basta entregar a documentação exigida no endereço da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.

Clique aqui para acessar o edital completo.

Após análise dos documentos e habilitação da entidade, a Comissão Eleitoral — composta por cinco membros, entre eles, conselheiros do CNPIR e representantes da Fundação Nacional do Índio e da SNPIR — concluirá a seleção. A previsão é de que o resultado final seja divulgado na data provável de 1º de setembro de 2020.

A secretária nacional de promoção da igualdade racial, Sandra Terena, falou sobre a importância da participação dos representantes da sociedade civil. "É fundamental o lançamento deste edital para darmos ainda mais robustez e plenitude aos trabalhos do nosso conselho na pauta indígena."

O Conselho

O CNPIR é um órgão colegiado de caráter consultivo e integrante da estrutura básica do MMFDH. Sua principal missão é propor políticas de promoção da igualdade racial, com ênfase na população negra e outros segmentos raciais e étnicos da população brasileira.

Além do combate ao racismo, o CNPIR tem por missão propor alternativas para a superação das desigualdades raciais, tanto do ponto de vista econômico quanto social, político e cultural. Também cabe ao conselho ampliar os processos de controle social sobre as referidas políticas.

O conselho é composto por 19 órgãos do Poder Público Federal, 19 entidades da sociedade civil, escolhidas por meio de edital público, e por três integrantes de notável-saber indicados pelo Gabinete do ministro.

O CNPIR foi criado pela Lei n.º 10.678 (23/05/2003), e regulamentado pelo Decreto n.º 4.885 (20/11/2003), com alterações feitas pelo Decreto n.º 6.509 (16/07/2008), os quais dispõem sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho.