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Webinário celebra 30 anos do ECA com reflexão sobre conquistas e desafios
Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foram o tema de webinário realizado, nesta quinta-feira (16), pelo governo de Goiás. Convidado como palestrante, o secretário nacional dos direitos da criança e do adolescente, Maurício Cunha, representou o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH).
"O ECA com certeza é um marco normativo fundamental para a nossa sociedade e para a promoção e defesa de direitos das nossas crianças e adolescentes. Temos motivos para comemorar, mas, ao mesmo tempo, também temos que projetar os desafios e planejar para que, de fato, o Estatuto seja implementado com toda a sua plenitude", afirmou o secretário.
Na ocasião, o representante do Governo Federal apresentou números que retratam a atual situação do país. "Tivemos avanços significativos, como no combate ao trabalho infantil. Embora tenhamos 2,4 milhões de crianças em situação de exploração do trabalho, havia mais de 5 milhões há 10 anos. Então, houve uma melhora", relatou.
Sobre as políticas públicas, ele citou que as ações visam ao protagonismo da faixa etária. "As crianças e adolescentes são sujeitos de direitos, são pessoas em desenvolvimento e são prioridade absoluta", enfatizou Cunha.
Evento
Realizado pela Secretaria de Desenvolvimento Social do estado de Goiás (Seds), o webinário conta com a parceria do Gabinete de Políticas Sociais (GPS). A atividade, que continuará na tarde desta sexta-feira (17), também tem o apoio do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA/MMFDH), Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA-GO) e Associação dos Conselheiros e Ex-conselheiros Tutelares do Estado de Goiás (Acetego).
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Além do secretário Maurício, foram convidados: Luciano Betiate, consultor em Direitos Humanos; Cristiane Marques de Souza, promotora de Justiça e coordenadora da área da Infância, Juventude e Educação do MP; Camila Fajardo, psicóloga da Proteção Social Especial/Seds; Valéria Eunice Mori Machado, superintendente da Criança, Adolescência e Juventude/Seds; Luiza Vitor, superintendente de Desenvolvimento, Assistência Social e Inclusão/Seds; e Sudário Berto de Souza, presidente da Acetego.
ECA
Sancionado em 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente incorporou os avanços preconizados na Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança e abriu caminho para a concretização do artigo 227 da Constituição Federal (CF), que estabeleceu direitos e garantias fundamentais para crianças e adolescentes.
Entre as disposições, o Estatuto especifica que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente - com absoluta prioridade - direitos como a vida, saúde, alimentação, educação, lazer, respeito e cultura.
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