União cobra devolução de mais de R$ 28 milhões de obra inacabada do Memorial da Anistia

Todo o dinheiro destinado à construção do Memorial da Anistia Política do Brasil, em Belo Horizonte (BH), vai ter que voltar para os cofres públicos. O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) cobrou a devolução de quase R$29 milhões dos responsáveis pela obra executada durante quase uma década e que já custou cinco vezes mais do que o previsto.

O projeto inacabado, que era tocado pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), teve a prestação de contas reprovada. A instituição foi notificada e tem 30 dias para apresentar defesa ou efetuar o pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU). Caso o prazo não seja cumprido, poderá ocorrer a instauração de Tomada de Contas Especial.

A obra que já foi alvo de auditorias também motivou processo criminal instaurado pela Polícia Federal na operação Esperança Equilibrista, deflagrada em 2017. À época, o reitor da UFMG e outros suspeitos foram detidos pela suposta participação em esquema de desvio de verbas.

"É um absurdo o que fizeram. Todo esse dinheiro poderia ter sido utilizado de outras formas, em benefício da população. Os responsáveis serão processados administrativamente. Também iremos analisar uma destinação à estrutura, para que não seja perdida", afirmou a ministra Damares Alves.

Histórico

Orçado em R$5,1 milhões, o projeto de implementação da sede do memorial foi detalhado por meio de Termo de Cooperação Técnica celebrado, em 2009, entre a Comissão de Anistia – que na época integrava a estrutura do Ministério da Justiça – e a UFMG.

Estava prevista a reforma do chamado “Coleginho”, obra histórica da cidade que deveria ser concluída em 10 de novembro de 2010. Foi realizado, inclusive, um projeto museográfico.

As intervenções no edifício, entretanto, comprometeram a estrutura. O prédio hoje está interditado e não houve apuração de responsabilidade pelo dano causado ao patrimônio histórico.

A solução foi um financiamento pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES) para a construção da atual estrutura inacabada, atrás do prédio histórico, mas isso não ocorreu. Após seis aditivos orçamentários, o valor final chegou a R$ 28 milhões.

Durante vistoria realizada por comitiva do MMFDH, em agosto do ano passado, a ministra Damares Alves informou que o dinheiro previsto para a realização da obra foi garantido pelo Fundo Penitenciário (Funpen), ligado ao Ministério da Justiça. A verba foi obtida a partir do cancelamento de recursos destinados à modernização e construção de presídios federais e estaduais.

Esse recurso, que receberia outras destinações, era o que garantiria, por exemplo, a construção da quinta penitenciária federal, a adequação física de outras unidades de execução penal, a reintegração de presos, internados e egressos, a capacitação em serviços penais, o reaparelhamento de unidades penais e o acompanhamento à execução de penas alternativas.

Mais informações:
Assessoria de Comunicação Social do MMFDH
(61) 99558-9277