Tocantins é o 22º estado a aderir ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial

O Tocantins é o mais novo integrante do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir). Com a adesão oficializada nesta quarta-feira (15), já chega a 22 o número de estados que aderiram ao sistema de fortalecimento de políticas públicas para a superação das desigualdades raciais no Brasil.

A adesão tocantinense à iniciativa foi publicada pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) no Diário Oficial da União (DOU). Saiba mais. 

Na região Norte, o estado é o quarto a aderir ao Sinapir que já contava com a adesão do Acre, Amapá e Rondônia.

Além dessas quatro unidades da federação, os estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e o Distrito Federal já aderiram ao sistema.

Segundo a secretária nacional de políticas de promoção da igualdade racial, Sandra Terena, a adesão de mais um estado ao Sinapir mostra o compromisso crescente do governo com as políticas de promoção da igualdade racial. "A relevância dessas adesões só reforça o compromisso com a pauta em busca da igualdade étnico-racial. De acordo com dados do IBGE, 70% da população do Tocantins são negros - pretos ou pardos”, afirmou.

O estado tem 36 comunidades quilombolas reconhecidas pela Fundação Cultural Palmares. Já os ciganos estão em 14 municípios com 18 acampamentos. Além disso, o estado tem aproximadamente 6 mil índios. Vivem lá os Xerente (povo Akwen), os Karajá, Javaé e Xambioá (povo Iny), os Apinajé (povo panhi) e os Krahô (povo Meri).

Como aderir ao Sinapir

Coordenado pela Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SNPIR), o Sinapir organiza e articula a implementação de ações e serviços para a garantia efetiva da igualdade de oportunidades, defesa de direitos e combate à discriminação e demais formas de intolerância à população negra e aos povos e comunidades tradicionais.

Os estados e municípios que ainda não aderiram ao sistema podem iniciar esse processo seguindo alguns requisitos básicos. É necessário que haja ao menos um órgão público voltado à promoção da igualdade racial na estrutura pública local e um Conselho de Promoção da Igualdade Racial em funcionamento.

Preenchidas essas condições, o ente federado encaminha a solicitação de adesão ao SNPIR. O modelo está disponível no Anexo II da Portaria nº 08/2014 ao final do Guia de Orientação para a Criação e Implementação de Órgãos, Conselhos e Planos de Promoção da Igualdade Racial. Saiba mais. 

Quem adere ao sistema concorre com uma bonificação de 50% de pontos nos editais anuais da SNPIR. Além disso, os Núcleos de Estudos Afro-brasileiros (NEABs), ligados às suas universidades estaduais ou federais, podem apresentar projetos para receberem recursos financeiros. Outra vantagem é a participação em curso de capacitação em políticas de promoção da igualdade racial executado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

A adesão dos estados, Distrito Federal e municípios ao sistema colabora para os processos de criação e fortalecimento de órgãos e conselhos de promoção da igualdade racial. Essa contribuição, nos âmbitos regional e local, favorece o desenvolvimento da política pública em todo o país.

Mais informações:
Assessoria de Comunicação Social do MMFDH
(61) 99558-9277