Projeto destina R$ 166,5 mil para a promoção dos direitos de crianças e adolescentes em situação de rua

Crianças e adolescentes em situação de rua na região central da cidade de São Paulo (SP), em especial as que atuam na coleta de materiais recicláveis, serão beneficiadas com um espaço voltado à promoção e garantia de direitos. O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) destinou R$ 166,5 mil que devem ser usados para a implantação e a manutenção da estrutura prevista no projeto.

A Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA) ficará responsável pela iniciativa que prevê a melhoria da qualidade de vida e o exercício da cidadania. Para isso, contará com a parceria da Associação Grito dos Excluídos Continental.

Os recursos destinados à ação foram garantidos por emendas parlamentares. "Apesar da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19), o MMFDH não parou de trabalhar em medidas que atenuam a situação de populações certamente afetadas, como as crianças e adolescentes em situação de atenção, por meio de trabalho colaborativo, entre o Executivo e o Legislativo, graças às emendas parlamentares aprovadas", explica o titular da SNDCA, secretário Maurício Cunha.

Orçamento

O secretário acrescenta que o Governo Federal começou a injetar o montante de quase R$ 4 milhões de reais - em transferência voluntária - em benefício de pelo menos sete organizações da sociedade civil (OSC). "Em prol da equidade, o destaque é a aprovação de projetos que comprovadamente atendam não apenas os requisitos legais, como também a viabilidade técnica, econômica e social", afirma Cunha ao contar que o investimento beneficiará todas as regiões do país.

Os sete projetos envolvem itens como a elaboração de publicação que auxilia os municípios no empreendimento de políticas públicas; a promoção da legislação em direitos da criança e do adolescente de forma lúdica e artística, sempre com a participação ativa do público-alvo; interação com equipamentos locais de atendimento ao público-alvo; e capacitação.

"As ações são representativas e podem servir, no futuro, de modelo a ser seguido por outras entidades, sendo que muitas preveem metas para um mundo pós-pandêmico. É importante ressaltar que os projetos geram emprego e renda, já que possibilitam a contratação de pessoal pelas organizações, além da aquisição de bens e serviços. Não se trata de uma mera transferência de recurso, mas é o MMFDH participando da recuperação econômica em ambiente crítico", completa o secretário.

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