Juazeiro do Norte (CE) adere ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial

O município de Juazeiro do Norte (CE) se uniu ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) nas ações de fortalecimento de políticas públicas para a superação das desigualdades raciais no Brasil. A adesão ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (15). Saiba mais. 

Juazeiro do Norte é o terceiro município cearense a aderir ao Sinapir, que já contava com a participação da capital do estado, Fortaleza, e de Horizonte. O estado do Ceará também faz parte do sistema.

Para a secretária nacional de políticas de promoção da igualdade racial, Sandra Terena, aderir ao Sinapir é mostrar o interesse em fortalecer as políticas de promoção da igualdade racial. “Dessa forma, poderemos realmente avançar nessa pauta tão importante e necessária para um país pluriétnico como o Brasil”, afirmou.

Coordenado pela Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SNPIR) do MMFDH, o Sinapir organiza e articula a implementação de ações e serviços para a garantia efetiva da igualdade de oportunidades, defesa de direitos e combate à discriminação e demais formas de intolerância à população negra e aos povos e comunidades tradicionais.

Quem adere ao sistema concorre com uma bonificação de 50% de pontos nos editais anuais da SNPIR. Além disso, os Núcleos de Estudos Afro-brasileiros (NEABs), ligados às suas universidades estaduais ou federais, podem apresentar projetos para receberem recursos financeiros. Outra vantagem é a participação em curso de capacitação em políticas de promoção da igualdade racial executado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

Como aderir ao Sinapir

Os estados e municípios que ainda não aderiram ao Sinapir podem iniciar esse processo seguindo alguns requisitos básicos. É necessário que haja ao menos um órgão público voltado à promoção da igualdade racial na estrutura pública local e um Conselho de Promoção da Igualdade Racial em funcionamento.

Preenchidas essas condições, o ente federado encaminha a solicitação de adesão para a SNPIR. O modelo está disponível no Anexo II da Portaria nº 08/2014 ao final do Guia de Orientação para a Criação e Implementação de Órgãos, Conselhos e Planos de Promoção da Igualdade Racial. Acesse. 

A adesão dos estados, Distrito Federal e municípios ao sistema colabora para os processos de criação e fortalecimento de órgãos e conselhos de promoção da igualdade racial. Essa contribuição, nos âmbitos regional e local, favorece o desenvolvimento da política pública em todo o país.

Mais informações:
Assessoria de Comunicação Social do MMFDH
(61) 99558-9277