Inclusão de mulheres no processo eleitoral é debatida em congresso

Incentivar a representação de mulheres, negros e povos de comunidades tradicionais em cargos eletivos de todos os municípios do país. Foi isso que a secretária nacional de políticas para as mulheres, Cristiane Britto, e a secretária nacional de políticas de promoção de igualdade racial, Sandra Terena, debateram em videoconferência do 1º Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral (Conbrade) nesta terça-feira (29).

No painel “Participação das minorias”, Britto destacou que há um cenário de sub-representação de mulheres nos cargos eletivos no país. Nas últimas eleições municipais, apenas 7 mil vereadoras foram eleitas, 13,5% do total de cadeiras.

“Mil duzentos e noventa municípios não possuem sequer uma vereadora. Isso não representa a nossa sociedade e mostra a dificuldade das mulheres no ambiente político de alcançar os postos almejados”, disse.

Apesar disso, segundo ela, há um cenário animador de uma mudança geracional nos números de candidatas nas eleições de 2018. Britto destacou que as mulheres representaram 51% das candidaturas na faixa etária de 20 a 24 anos de idade.

“Esse é um cenário animador e um indicativo que estamos no caminho certo. A gente sabe que estamos caminhando a passos lentos, mas que estamos no caminho certo. Aposto nas nossas jovens. Essa mudança já vem acontecendo”, afirmou.

Entre os principais obstáculos para as mulheres alcançarem os cargos pretendidos estão a dupla jornada com tarefas domésticas e filhos, e, a violência política contra a mulher. “São atos sistêmicos com objetivo de excluir a mulher do espaço político”, disse.

De acordo com ela, enquanto Governo Federal, a Secretaria Nacional de Políticas para s Mulheres (SNPM) vai lançar um projeto para incentivar a candidatura de mulheres. “Juntamente com a bancada feminina e outros atores responsáveis, queremos eleger o maior número de vereadoras no nosso país. O nosso objetivo é que nenhum município fique sem vereadoras”, ressaltou.

Já Terena ressaltou que apesar de 56,1% da população brasileira se autodeclarar preta ou parda, apenas 106 deputados federais e senadores se declaram pretos e pardos, isto é, 17,8% dos 594 cargos no Congresso Nacional. “A superioridade populacional não está refletida na representação política”, afirmou.

Para ela, os dados indicam a necessidade de reflexão sobre o processo formativo e também a conscientização política dos cidadãos. “Acredito que essa formação não deveria ficar refém de grupos ideológicos e entidades. É preciso que seja mais aberta para que os brasileiros possam ser sabedores de seus direitos políticos e também da possibilidade de representatividade presentes da Constituição”, afirmou.

Terena destaca que seguindo as diretrizes do governo do presidente Jair Bolsonaro, o trabalho Secretaria Nacional de Promoção de Políticas de Igualdade Racial tem se pautado sob perspectiva de que “ninguém fica para trás e de que vamos dar voz aos povos até o momento considerados inviabilizados”.

Conbrade

A videoconferência foi mediada pelo advogado Alexander Barroso, coordenador-geral do Conbrade. O advogado eleitoral Joelson Dias também participou do painel.

O 1º Conbrade é uma iniciativa da Associação Mineira de Defesa dos Direitos do Advogado - Artigo Sétimo, com apoio institucional da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep).

O evento, que tem programação até 3 de setembro, é direcionado para advogados, estudantes universitários de Direito e áreas afins, além de políticos e consultores que, de alguma forma, estão se preparando para as eleições de novembro.

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