Discussão para o enfrentamento à Covid-19 entre povos indígenas avança

Gestores públicos, lideranças indígenas e pesquisadores reunidos pela saúde de povo indígenas. Eles participaram nesta quarta-feira (29) do terceiro encontro do Grupo de Trabalho sobre o Plano de Enfrentamento da Covid-19 para Povos Indígenas Brasileiros.

Na ocasião, foram discutidos 13 pontos do eixo Saúde. Os temas foram levantados na reunião anterior, realizada na segunda-feira (27).

Além de sugestões para aperfeiçoamento do texto da proposta inicial apresentada pelo Governo Federal, temas como aplicação de testes rápidos e transparência de dados foram levantados.

Ainda foram esclarecidas estratégias de monitoramento e o atendimento a indígenas de terras não homologadas e urbanos — quando da negativa de atendimento pelas unidades públicas de saúde.

Especialistas da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) fizeram comentários detalhados acerca de cada um dos pontos. O objetivo é atender os povos indígenas da melhor forma possível, considerando os contextos sociocultural, econômico e sanitário.

"A contribuição de cada um dos consultores ad hoc, da Fiocruz e da Abrasco, é importantíssima para a construção do novo documento”, apontou a secretária-executiva adjunta do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) e coordenadora do GT, Viviane Petinelli.

Ela destacou que juntamente com as contribuições das equipes técnicas da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) será possível apresentar um plano robusto e exequível, dentro das possibilidades de ações do Governo Federal. “[As equipes técnicas da Sesai] conhecem de perto a realidade das comunidades indígenas por meio dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs)”, ressaltou.

As reuniões acontecem no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF).

Atendimento

Uma questão recorrente nas discussões e apontada pela ADPF é a saúde de indígenas em contexto urbano ou de terras não homologadas. Pela legislação, esse público deveria receber atendimento médico do Sistema Único de Saúde (SUS). No entanto, há relatos de negativa no atendimento em nível municipal. O representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Elloy Terena, afirmou ter recebido denúncias relativas ao tema.

Petinelli e integrantes da Sesai orientaram o encaminhamento dos casos para devida apuração do órgão. "O objetivo único aqui é salvar vidas. Estamos em constante aprimoramento e qualificação dos nossos profissionais, não somos perfeitos, todos nós erramos. Isso pode estar acontecendo em algum DSEI, considerando o tamanho do nosso país. Cabe a nós fazer com que esse casos sejam cada vez menores até serem zerados", afirmou a secretária.

A gestora sugeriu que o Governo Federal acompanhe as denúncias para cobrar o atendimento dos Distritos. "Não apenas cobrarmos em um tom de fiscalização, mas também ajudando a viabilizar um atendimento qualificado, adequado e efetivo para todos os indígenas, sejam eles urbanos, de terras homologadas ou não", concluiu.

Sobre o assunto, foi proposta a articulação com o Conselho Nacional de Secretário da Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) para pactuação de atuação conjunta no atendimento. Também foi incluído na sugestão um levantamento inicial de terras não homologadas por Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) para qualificação do atendimento e atendimento imediato sob demanda.

O presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Renan Sotto Mayor, solicitou que seja emitido um ofício circular, para formalizar a decisão, o que foi prontamente acatado.

O diretor do Departamento de Determinantes Ambientais da Saúde Indígena (DEAMB), da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), Rodrigo Santana, esclareceu que o órgão vem buscando a organização do sistema. "Os processos continuam acontecendo para o melhor atendimento da nossa população indígena", disse.

"Estamos tentando construir uma situação de imediatismo, como previsto na decisão do ministro Luís Roberto Barroso, que é muito clara. Estamos viabilizando o seu cumprimento. O pronto atendimento é uma questão fática de cada região e alguns DSEIs já faziam isso. Vamos tentar melhorar e efetivar esse atendimento nos locais onde não está acontecendo, com compromisso", comentou o representante da Advocacia-Geral da União, Marcelo de Carvalho Santos.

A última reunião da semana está marcada para sexta-feira (31) e a pauta será o eixo Proteção Territorial do Plano.