Covid-19: Governo investe mais de R$ 125 bi em ações que beneficiam crianças e adolescentes vulneráveis

No dia em que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 30 anos, nesta segunda-feira (13), o Governo Federal anuncia o Plano de Contingência para Crianças e Adolescentes, em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, em Brasília (DF). A ação interministerial é uma resposta aos riscos à saúde e aos desdobramentos socioeconômicos que atingem as populações mais vulneráveis durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Os investimentos passam de R$ 125,6 bilhões. Assista ao vídeo na íntegra: 

Entre as ações já realizadas está a transferência de R$ 2,3 bilhões para estados e municípios adquirirem e distribuírem os alimentos da merenda escolar para 40 milhões de crianças e adolescentes da rede pública de ensino.

O Governo Federal está repassando, ainda, R$ 2,5 bilhões para municípios fortalecerem a rede do Sistema de Assistência Social – SUAS, que possui hoje mais de 2 mil unidades de acolhimento e beneficia mais de 34 mil crianças e adolescentes abrigados.

A esse investimento são somados R$ 104,3 milhões destinados ao pagamento do Bolsa Família para mais de 14 milhões de famílias em junho. E, segundo dados da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a destinação de mais de R$ 121 bilhões em auxílio emergencial, até o momento, evitou que 5,6 milhões de crianças caíssem na linha de pobreza.

Houve, também, a distribuição de 60 mil cestas de alimentos para 30 mil crianças e jovens em situação de vulnerabilidade social, de seis a 18 anos, de 132 municípios, atendidos pelo Programa Forças no Esporte (PROFESP), programa do Ministério da Defesa.

E está em andamento a distribuição de cerca de 500 mil cestas de alimentos para famílias de povos e comunidades tradicionais, alcançando milhões de crianças e adolescentes tradicionais.

Na área da saúde, o Governo Federal garantiu a vacinação prioritária de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas na Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza e a visitação prioritária das equipes de saúde da família nas mais de 2 mil unidades de acolhimento de crianças e adolescentes.

Prevenção

Com a finalidade de unir esforços para agregar iniciativas que protejam a vida e assegurem o sustento, o plano possui entre suas metas: projeto de lei que visa ao agravamento de pena para religiosos que cometem violência sexual contra crianças e adolescentes, a criação de um canal de denúncias voltado à classe médica no âmbito do Disque 100 (Disque Direitos Humanos) e a regulamentação da profissão de apoio escolar.

A titular do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), ministra Damares Alves, participa do evento. "As iniciativas empreendidas têm buscado a salvaguarda de direitos humanos de crianças e adolescentes por meio de ações para o provimento de necessidades básicas, orientações sanitárias, prevenção às violências no âmbito doméstico e a continuidade da oferta dos serviços essenciais", destaca.

Além do MMFDH, integram o Plano os ministérios da Educação (MEC), da Saúde (MS), da Cidadania (MC), da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e da Defesa (MD). A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Casa Civil, por meio do Programa Pátria Voluntária, também são parceiras da iniciativa.

Ações

O secretário nacional dos direitos da criança e do adolescente, Maurício Cunha, destaca que durante este período de pandemia priorizou iniciativas voltadas aos profissionais de instituições de acolhimento e assistência a crianças e adolescentes em situação de rua.

Cunha relembra que a Secretaria publicou orientações aos pais e responsáveis sobre o combate ao coronavírus, prevenção à violência intrafamiliar em razão do confinamento domiciliar; cuidados e proteção das crianças contra acidentes domésticos; e a campanha 'Pequenos heróis contra o vilão coronavírus', de incentivo ao uso de máscaras de proteção facial por crianças.

Ele também chama a atenção para a oferta de cursos online sobre a promoção dos direitos das crianças e dos adolescentes. "No tocante ao atendimento de demandas pontuais, a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), juntamente com o Programa Pátria Voluntária e seus parceiros, também está empenhada em distribuir kits de equipamentos de proteção individual (EPIs) aos conselheiros tutelares, visando à proteção da saúde desses profissionais responsáveis por zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente", completa.

Ato normativo

Ainda durante a cerimônia, o governo federal assinará ato que visa à proteção da criança e do adolescente. Ele estabelece parceria com a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e o Governo Federal para melhorar as condições de trabalho nos conselhos tutelares por meio da distribuição de equipamentos de proteção individual (EPIs).

Estatuto

Sancionado em 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é o principal instrumento normativo do Brasil que estabelece direitos e garantias especiais às crianças e adolescentes. Neste mês, a legislação completa 30 anos.

Mais informações:
Assessoria de Comunicação Social do MMFDH
(61) 99558-9277