Covid-19: Cai número de denúncias de violações contra crianças e adolescentes no Disque 100

A pandemia do novo coronavírus ocasionou a redução de 18% nas denúncias de violência contra a criança e o adolescente recebidas pelo Disque 100 (Disque Direitos Humanos). Os números foram apresentados, nesta quarta-feira (15), pelo secretário nacional dos direitos da criança e do adolescente, Maurício Cunha, durante webinário internacional sobre a proteção de crianças contra a violência, o abuso e o abandono no contexto da Covid-19.

Os dados integram comparativo dos meses de abril deste ano e de 2019. No mesmo período, ocorreu o inverso em outros segmentos. Houve aumento de 37% da violência contra a mulher e de 47% da violência contra demais grupos vulneráveis.

"As nossas crianças e adolescentes estão sofrendo sozinhos agora. Durante a pandemia, não está sendo possível contar com espaços que possibilitavam a realização das denúncias, como as escolas. Por isso, a nossa preocupação em desenvolver ações que combatam as violações intrafamiliares", disse o secretário.

Integrante do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), o secretário representou o Brasil no evento virtual promovido pela Aliança para a Proteção da Criança em Ação Humanitária e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). A programação foi voltada para gestores públicos ocupantes de cargos de tomada de decisão e profissionais que atuam na proteção de crianças em países de língua portuguesa.

Ações

Além dos problemas criados pela pandemia, durante o webinário foram examinadas estratégias de prevenção e de resposta. Na oportunidade, o titular da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA/MMFDH) chamou a atenção para as políticas públicas implementadas pelo Governo Federal.

Entre os destaques, constam o desenvolvimento de campanhas nacionais para o fortalecimento do Disque 100, a ampliação de canais de denúncias e o lançamento do Plano de Contingência para Crianças e Adolescentes. A criação de cartilhas sobre a proteção de crianças na internet e a prevenção e cuidados de acidentes domésticos também foram mencionadas.

"O governo investiu mais de R$ 125 bi em ações que beneficiam crianças e adolescentes vulneráveis. No contexto dessas ações, está a transferência de R$ 2,3 bilhões para estados e municípios adquirirem e distribuírem os alimentos da merenda escolar para 40 milhões de crianças e adolescentes da rede pública de ensino", enfatizou.

O secretário citou ainda que a natureza das ações abrange os serviços e operadores do Sistema de Garantia de Direitos (SGD), o fortalecimento das políticas de Estado e a preparação para o período pós-pandemia. "Nesse sentido, vamos continuar contando com toda a sociedade civil e instituições, como as delegacias de polícia, conselhos tutelares e Ministério Público. Precisamos proteger nossas crianças e adolescentes. Essa é a nossa prioridade absoluta", completou.

Canais de denúncia

Mais de 35 mil denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes foram recebidas pelo Disque 100 (Disque Direitos Humanos) nos últimos dois anos. O serviço registrou 18,1 mil relatos de violência sexual contra o segmento no ano de 2018, sendo 13,4 mil casos de abuso sexual, 2,6 mil de exploração sexual e 2 mil de pornografia infantil. Em 2019, o número foi menor, mas ainda bastante expressivo: mais de 17 mil denúncias recebidas foram referentes à violência sexual.

Números como esses exemplificam a importância dos canais de denúncia no combate às violações. Implementados pelo MMFDH, o Disque 100, o app Direitos Humanos Brasil e o site da ONDH são gratuitos e funcionam 24h por dia, inclusive em feriados e nos finais de semana. Os serviços também podem ser acionados pelo WhatsApp e Telegram.

Os canais funcionam como "pronto-socorro” dos direitos humanos, pois atendem também graves situações de violações que acabaram de ocorrer ou que ainda estão em curso. Por meio deles, qualquer vítima ou testemunha pode acionar os órgãos competentes e colaborar para que os autores sejam pegos em flagrante.

Plano de Contingência

Lançado pelo Governo Federal na última segunda-feira (13), dia em que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 30 anos, o Plano de Contingência para Crianças e Adolescentes é uma resposta aos riscos à saúde e aos desdobramentos socioeconômicos que atingem as populações mais vulneráveis durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Além do MMFDH, integram a iniciativa os ministérios da Educação (MEC), da Saúde (MS), da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), da Cidadania (MC), da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e da Defesa (MD). A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Casa Civil, por meio do Programa Pátria Voluntária, também são parceiras da ação.

Estatuto

Sancionado em 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente é o principal instrumento normativo do Brasil que estabelece direitos e garantias especiais às crianças e adolescentes.

Mais informações:
Assessoria de Comunicação Social do MMFDH
(61) 99558-9277