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Conselhos estaduais e municipais do idoso receberão manual sobre o processo de defesa de direitos
Foto: Banco de imagens/Internet.
Com o intuito de capacitar os conselhos municipais e estaduais segundo o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03), será elaborado um manual específico para os conselheiros, com linguagem didática e simplificada. A ação resulta de uma parceria entre o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).
A proposta consiste em orientar sobre as condutas necessárias durante o processo de fiscalização de Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), bem como as ações e providências cabíveis junto ao Ministério Público e Vigilância Sanitária, entre outros órgãos de defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
"Entre as disposições, o Estatuto do Idoso abrange a fiscalização das entidades de atendimento ao idoso e a apuração judicial de irregularidades. Dessa forma, surge a necessidade de ampliar o acesso à matéria informativa, por meio de subsídios e orientações, visando ao aprimoramento e à qualificação das ações praticadas na defesa e proteção das pessoas idosas que vivem em ILPIs", afirma o titular da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (SNDPI/MMFDH), secretário Antonio Costa.
Acolhimento
Ao falar sobre a importância desse trabalho, o secretário explica que as ILPIs são espaços de grande relevância social. "Essas instituições se destinam a acolher, amparar e cuidar de idosos em situação de vulnerabilidade", completa.
O titular da SNDPI enfatiza ainda que é preciso “despertar um novo olhar da população, dos gestores e das próprias políticas públicas sobre a necessidade de abraçarmos as ações e cuidados com a população idosa, que é a mais crescente no Brasil”.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) dão a dimensão do aumento dessa parcela da população. O levantamento aponta que, em pouco mais de duas décadas, 32,5 milhões de pessoas – dentre os 226 milhões de brasileiros – terão 65 anos de idade ou mais.
“Esses números nos levam a entender que precisamos mudar os conceitos e paradigmas sobre cuidado e respeito com as pessoas idosas. Também é necessário aprimorar os serviços prestados nas ILPIs de todo o Brasil e praticar o respeito e o acolhimento afetivo dessas pessoas. Depois de passarem a vida inteira trabalhando, por vezes, essas pessoas se sentem abandonadas e com seus direitos cerceados ao ingressarem em instituições de longa permanência”, conclui o gestor.
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