Comissão de Anistia publica cerca de 1,5 mil portarias no primeiro semestre de 2020

Cerca de 1,5 mil portarias referentes a processos de anistia foram publicadas nos primeiros seis meses de 2020. É o que aponta o balanço semestral divulgado pela Comissão de Anistia nesta quinta-feira (9).

De janeiro a junho deste ano, foram analisados 1166 requerimentos de anistia, 301 processos de revisão e 15 processos relacionados a cumprimento de decisão judicial.

Os números se somam aos mais de 4,4 mil requerimentos que já tiveram resposta desde que a Comissão passou a integrar a estrutura do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), em janeiro de 2019.

As análises, feitas pelo Conselho da Comissão de Anistia e pela ministra Damares Alves, fazem parte de uma das principais metas da atual gestão, que pretende apreciar todos os requerimentos pendentes.

O presidente da Comissão, João Henrique Nascimento de Freitas, explica que os critérios para a análise dos processos foram modificados, de forma a deixar a concessão mais rigorosa.

"A orientação é aplicar rigorosamente o que determina a lei, com segurança jurídica e responsabilidade. De tal modo, somente será declarado anistiado político e receberá eventualmente uma indenização financeira quem atender a todos os requisitos nela previstos", afirma.

Número de atendimentos

A atuação da equipe da Comissão de Anistia não se restringe somente à análise de requerimentos. O setor é responsável por atender demandas de outros órgãos internos e externos à estrutura do MMFDH.

Nesse contexto, nos últimos seis meses, a Comissão, ainda, prestou 35 atendimentos por demanda da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH); disponibilizou 1,5 mil acessos externos a processos; respondeu a 29 requerimentos do Sistema de Informação ao Cidadão (SIC) e a 944 e-mails.

No âmbito da Coordenação de Informação Processual, foram respondidas 698 demandas judiciais para órgãos externos e 15 demandas judiciais para cumprimento de decisão.

Na Coordenação de Análise, responsável por analisar os requerimentos de anistia para a elaboração de relatórios que subsidiam o voto dos conselheiros, foram produzidos 259 despachos do Presidente da Comissão de Anistia; 400 despachos de diligências e arquivamentos; e 1,8 mil pareceres encaminhados para análise.

Já no setor que executa todos os procedimentos relacionados à gestão documental, a Coordenação de Registro e Controle Processual respondeu pela autuação de 115 novos requerimentos de anistia; pelo envio de 5,2 mil diligências ou notificações aos requerentes e órgãos públicos e privados; e pela triagem de 3,2 mil documentos enviados para a coordenação.

Comissão

A Comissão de Anistia foi instituída pela Lei nº 10.559/02, com o objetivo de reparar as vítimas de atos de exceção, ocorridos entre 1946 e 1988. Atualmente, integra a estrutura do MMFDH por força da Lei nº 13.844/2019, que trata da organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.

Sua finalidade específica inclui a apreciação de requerimentos de anistia que tenham comprovação inequívoca de fatos relativos à perseguição política. A comissão também é o órgão responsável por assessorar a ministra em suas decisões.

Mais informações:
Assessoria de Comunicação Social do MMFDH
(61) 99558-9277