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Cartilha apresenta o panorama da adoção no Brasil
A adoção e o direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária. Esses são os temas de cartilha lançada nesta segunda-feira (27) pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH). O documento faz parte das celebrações dos 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Entre os tópicos da publicação, estão o panorama geral do Brasil, a importância da profissionalização dos jovens em abrigos e o passo a passo para adotar. O material também apresenta dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A iniciativa é das secretarias nacionais dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), da Família (SNF) e da Juventude (SNJ) do MMFDH. A publicação foi produzida em parceria com a Coordenação da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJ-SE).
"Avanços foram identificados com a vigência do ECA, entretanto parte do Estatuto ainda não é aplicada. A nossa legislação tem como regra a convivência de crianças e adolescentes com suas famílias naturais e, excepcionalmente, em famílias substitutas. Ocorre que, para muitas crianças e adolescentes, esse direito é deficiente. Assim, essa cartilha pretende tirar esse tema da invisibilidade", afirma o titular da SNDCA, secretário Maurício Cunha.
Números
Segundo o cadastro do SNA, há um total de 34,4 mil pretendentes dispostos a adotar, 2 mil em processo de adoção e 9,8 mil que já adotaram alguma vez. Mesmo com o elevado número de interessados, ainda há 5 mil crianças e adolescentes disponíveis. A diferença se deve, principalmente, ao fato de que somente 0,3% desejam adotar adolescentes, que representam 77% do total.
Neste contexto, das adoções realizadas, 51% foram de crianças com até 3 anos completos, 26% na faixa etária de 4 até 7 anos completos, 16% de 8 a 11 anos e 7% de adolescentes. A idade média dos adotados é de 4 anos e 11 meses, sendo que a média dos disponíveis é de 9 anos.
"O perfil exigido pelos pretendentes tem se mostrado o principal entrave para a adoção. Na maioria dos casos, os pretendentes querem adotar bebês, de cor branca, do sexo feminino e que não pertença a grupo de irmãos. Por isso, passam mais tempo esperando a criança desejada, enquanto muitas crianças ou adolescentes que fogem a esse perfil permanecem nas instituições, à espera de serem adotados", informa a cartilha.
Estatuto
Sancionado em 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente abriu caminho para a concretização do artigo 227 da Constituição Federal (CF), que estabeleceu direitos e garantias fundamentais à faixa etária. Neste mês, a legislação completou 30 anos.
Entre as disposições, o ECA especifica que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente - com absoluta prioridade - direitos como a vida, saúde, alimentação, educação, respeito, liberdade e convivência familiar e comunitária.
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