Aprovado Plano de Dados Abertos para o biênio 2020-2022

Nesta quinta-feira (16), o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) publicou portaria com a aprovação do Plano de Dados Abertos referente ao biênio julho/2020 a julho/2022.

O documento serve como orientação para as ações de implementação e promoção de abertura de dados e define um padrão mínimo de qualidade para facilitar o entendimento e a reutilização das informações por qualquer interessado.

Instituída pelo Decreto nº. 8.777/2016, a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal obedece aos princípios da publicidade e transparência. Seus principais objetivos são "franquear aos cidadãos o acesso, de forma aberta, aos dados produzidos ou acumulados pelo Poder Executivo federal — sobre os quais não recaia vedação expressa de acesso — e facilitar o intercâmbio de dados entre órgãos e entidades da Administração Pública Federal”.

A política, que também visa ao fomento da pesquisa científica, do controle social e do desenvolvimento de novas tecnologias para a construção de um ambiente de gestão pública participativa e democrática, busca a melhor oferta de serviços públicos para o cidadão ao proporcionar isso por meio digital e de forma integrada.

O Plano de Dados Abertos do MMFDH está disponível na área de Acesso à Informação do portal.

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