Adolescentes de Minas Gerais serão capacitados para propor políticas públicas nos municípios

A construção de políticas públicas fará parte da rotina de 100 adolescentes de 14 a 18 anos incompletos de 10 municípios de Minas Gerais. É o que prevê o projeto de capacitação "Por Oportunidades e Direitos, agora!", que recebeu R$ 200 mil do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH). A destinação dos recursos foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (22).

A capacitação vai contemplar localidades com baixa renda e escolaridade, alto índice de desemprego e vulnerabilidade social. Na Região Central de Minas Gerais, os municípios de Sete Lagoas e Belo Horizonte serão beneficiados; na Zona da Mata, Juiz de Fora; no Vale do Jequitinhonha, Pedra Azul e Medina; no Norte de Minas, Montes Claros; no Leste de Minas, Belo Oriente e Governador Valadares; Poços de Caldas representa o Sul de Minas; e o município de Uberaba é o representante do Triângulo Mineiro.

No âmbito do ministério, a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA) ficará responsável pela iniciativa. As ações serão realizadas em parceria com a organização civil Sociedade Mineira de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (SMDDCA).

"A capacitação envolverá sonhos e projetos de vida, além da produção de proposições de incidência ao orçamento, visando conquistar ou ampliar recursos públicos para a implementação de programas e ações para a adolescência e o compromisso político dos candidatos às eleições municipais", afirma o titular da SNDCA, secretário Maurício Cunha.

Os recursos para o projeto são oriundos de emendas parlamentares. "Apesar da pandemia causada pelo novo coronavírus, o MMFDH não parou de trabalhar em medidas que atenuam a situação de populações certamente afetadas, como as crianças e adolescentes em situação de atenção, por meio de trabalho colaborativo, entre o Executivo e o Legislativo, graças às emendas parlamentares aprovadas", completa Cunha.

Projeto

A iniciativa "Por Oportunidades e Direitos, agora!" será desenvolvida em cinco fases. A primeira se refere à mobilização de parcerias, seguida pela formação de lideranças e a ampliação da mobilização de adolescentes e sociedade. A quarta etapa é a preparação para a incidência política. Por último, é a incidência, que consiste na articulação junto aos vereadores e gestores para apresentação do Plano Municipal e negociação para a inclusão das propostas nas leis orçamentárias municipais.

Outros projetos

O secretário Maurício Cunha destaca que o Governo Federal começou a injetar o montante de quase R$ 4 milhões - em transferência voluntária - em benefício de pelo menos sete organizações da sociedade civil (OSC). "Em prol da equidade, o destaque é a aprovação de projetos que comprovadamente atendam não apenas os requisitos legais, como também a viabilidade técnica, econômica e social", afirma ao contar que o investimento beneficiará todas as regiões do país.

Os sete projetos envolvem itens como a elaboração de publicação que auxilia os municípios no empreendimento de políticas públicas; a promoção da legislação em direitos da criança e do adolescente de forma lúdica e artística, sempre com a participação ativa do público-alvo; interação com equipamentos locais de atendimento ao público-alvo; e capacitação.

"As ações são representativas e podem servir, no futuro, de modelo a ser seguido por outras entidades, sendo que muitas preveem metas para um mundo pós-pandêmico. É importante ressaltar que os projetos geram emprego e renda, já que possibilitam a contratação de pessoal pelas organizações, além da aquisição de bens e serviços. Não se trata de uma mera transferência de recurso, mas é o MMFDH participando da recuperação econômica em ambiente crítico", completa o secretário.

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