30 anos do ECA: Primeiro dia de Congresso Digital discute impactos da Covid-19 na vida de crianças e adolescentes

Avanço da violência, crescimento do índice de evasão escolar e aumento de casos de trabalho infantil são alguns dos impactos que podem resultar da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Essa foi a avaliação do representante do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) no primeiro dia do Congresso Digital 30 anos do ECA, nesta segunda-feira (13).

A afirmação foi feita pelo secretário nacional de direitos da criança e adolescente, Maurício Cunha, enquanto ele analisava os reflexos da transmissão da doença na vida de crianças e adolescentes brasileiros.

“São conclusões óbvias que a gente percebe com o aumento da vulnerabilidade social em geral causado pela pandemia. Elas vão requerer o esforço de todos nesse enfrentamento”, afirmou o secretário durante a mesa “Quais as repercussões das medidas de prevenção ao contágio da Covid-19 na garantia dos direitos de crianças e adolescentes?”.

Cunha destacou ainda que, apenas no âmbito da Secretaria Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), foram implementadas 28 ações de enfrentamento direto à Covid-19.

As iniciativas vão desde cartilhas de orientações para famílias, sobre atendimento a acidentes domésticos e cyber educação, até capacitações para gestores e ações de apoio direto, como a entrega de alimentos em unidade de acolhimento.

“Um relatório recente da Organização das Nações Unidas diz que as crianças não são o rosto da pandemia, mas correm o risco de estarem entre suas maiores vítimas. Todas estão sendo afetadas, principalmente pelos impactos socioeconômicos e medidas de mitigação que podem fazer mais mal do que bem. É uma crise universal e algumas crianças sentirão o impacto ao longo da vida”, afirmou.

O secretário reforçou que a SNDCA, junto com outros ministérios e órgãos do Poder Judiciário, atua na proteção e defesa dos direitos e também para a minimização dos impactos no país sobre a infância e a juventude.

Além dele, participaram desta mesa do evento, mediado pelo presidente da Comissão da Infância e Juventude do Conselho Nacional do Ministério Público, Otavio Luiz Rodrigues Jr., o secretário especial de desenvolvimento social do Ministério da Cidadania, Sérgio Queiroz, e o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Luiz Miguel Martins Garcia.

O Congresso

Organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Congresso Digital propõe a reflexão sobre os avanços e os novos desafios enfrentados para assegurar a promoção e a proteção dos direitos das crianças e adolescentes, especialmente em situações emergenciais como as decorrentes da pandemia do novo coronavírus.

A programação do evento, que terá dois dias de duração, conta com cinco mesas e 12 painéis temáticos. Entre os temas que serão abordados, estão: a violência urbana e o aumento da violência contra jovens negros; a importância do cuidado e dos vínculos para a saúde mental de crianças e adolescentes; as medidas protetivas em situações emergenciais, como as decorrentes da pandemia do novo coronavírus (Covid-19); e outros assuntos de interesse de pais, mães, cuidadores e profissionais que atuam em áreas de atenção integral à infância e juventude.

Com exceção dos painéis, todas as mesas serão transmitidas, ao vivo, pelo canal do CNJ no YouTube. Os participantes inscritos que acessarem a plataforma de videoconferência Cisco Webex receberão certificados.

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A emissão do certificado de participação será realizada por meio do sistema de inscrições.

Estatuto

Sancionado em 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é o principal instrumento normativo do Brasil que estabelece direitos e garantias especiais às crianças e adolescentes.

A norma define crianças e adolescentes como sujeitos de direitos e reconhece a condição peculiar de desenvolvimento em que se encontram. Além disso, estabelece prioridade absoluta na proteção de seus direitos como dever da família, da sociedade e do Estado.

O ECA também assegura medidas socioeducativas para a responsabilização de adolescentes autores de atos infracionais.

Mais informações:
Assessoria de Comunicação Social do MMFDH
(61) 99558-9277