30 anos do ECA: Evento online marca o início das celebrações

Os avanços e desafios que envolvem a situação das crianças e adolescentes no Brasil foram o tema da transmissão online realizada nesta quinta-feira (09). O evento, promovido pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), marcou o início das celebrações dos 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Além do titular da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), Maurício Cunha, a abertura do evento teve a participação da secretária nacional da família, Ângela Gandra. A transmissão digital contou também com palestras de representantes do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), da Prefeitura de Campinas (SP) e do Ministério da Cidadania (MC).

"O ECA com certeza é um marco normativo fundamental para a nossa sociedade e para a promoção e defesa de direitos das nossas crianças e adolescentes. Temos motivos para comemorar, mas, ao mesmo tempo, também temos que projetar os desafios e planejar para que, de fato, o Estatuto seja implementado com toda a sua plenitude", afirmou Cunha, na atividade, que foi transmitida pelo Facebook da SNDCA.

Na oportunidade, o gestor ressaltou números que retratam a atual situação do país. "Tivemos avanços significativos, como no combate ao trabalho infantil. Embora tenhamos 2,4 milhões de crianças em situação de exploração do trabalho, havia mais de 5 milhões há 10 anos. Então, houve uma melhora", relatou.

No que diz respeito às políticas públicas, Cunha citou que as ações voltadas à faixa etária não podem ser associadas a um favor ou filantropia. "As crianças e adolescentes são sujeitos de direitos, são pessoas em desenvolvimento e são prioridade absoluta", enfatizou.

Família

Também integrante do MMFDH, a secretária nacional da família, Ângela Gandra, chamou a atenção para a importância dos vínculos familiares. "Queremos, em primeiro lugar, entender a primeira infância, a criança, a vivência relacional desde a concepção e dentro da família. É nítido que a primeira infância vivida dentro da família significa, de fato, uma edificação mais sólida de um cidadão mais firme, mais seguro, com seus direitos, a começar por ser amado, querido e respeitado a partir da sua família", destacou.

A gestora ressaltou ainda políticas públicas essenciais para o órgão, como a adoção. "Nós estamos lutando por essa pauta que envolve a família para todos, para que possamos garantir que todos tenham essa convivência comunitária, familiar, saudável. Essas são bandeiras que nós temos trabalhado com prioridade", concluiu.

Palestras

Após a mesa de abertura, a presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Iolete Ribeiro da Silva, realizou a palestra "O Sistema de Garantia de Direitos como principal caminho para a efetivação dos direitos da criança e do adolescente".

Em seguida, foi abordada a "Convenção sobre os Direitos da Criança e o ECA: Fundamentos da construção de uma política de Estado", com a representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) no Brasil, Florence Bauer.

"Adoção e Acolhimento Familiar – Uma solução a ser fortalecida" foi o tema discutido pela coordenadora do Plano Primeira Infância Campineira (PIC) da Prefeitura de Campinas (SP), Jane Valente.

A última palestra foi sobre o "Sistema de Atendimento Socioeducativo em meio aberto como estratégia a ser potencializada", ministrada pelo diretor substituto de proteção social especial, do Ministério da Cidadania, Danyel Iório de Lima.

Transmissão digital

O evento virtual teve o objetivo de conscientizar sobre a promoção dos direitos e a proteção integral de crianças e adolescentes. A iniciativa da SNDCA visou ainda promover um debate sob a perspectiva de conquistas importantes nos últimos anos e dos avanços necessários para a próxima década (2020-2030).

Estatuto

Sancionado em 13 de julho de 1990, o ECA incorporou os avanços preconizados na Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança e trouxe o caminho para concretizar o artigo 227 da Constituição Federal (CF), que estabeleceu direitos e garantias fundamentais para crianças e adolescentes.

Veja como foi a transmissão pelo Facebook da SNDCA

Mais informações:
Assessoria de Comunicação Social do MMFDH
(61) 99558-9277