30 anos do ECA: Congresso Digital debate novos desafios para a família, a sociedade e o Estado

“O atual governo entendeu que crianças e adolescente são prioridade absoluta”, disse a titular do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), ministra Damares Alves, na abertura do Congresso Digital 30 anos do ECA. O evento realizado na internet pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta segunda (13) e terça-feira (14), promove a reflexão sobre os novos desafios enfrentados pela família, sociedade e Estado.

Durante sua participação, a ministra destacou as conquistas do Brasil em relação à garantia dos direitos da criança e do adolescente, mas também ressaltou que ainda são necessários avanços. Um dos desafios, segundo ela, é levar o conteúdo do ECA ao conhecimento de todas as crianças do país.

“Trinta anos após a sua criação, o ECA não chegou a todos os lugares ainda. Infelizmente, ainda há comunidades que não ouviram falar do ECA. Ele não chegou a todas as aldeias indígenas porque ainda temos crianças que são mortas em nome de cultura no Brasil”, afirmou.

A importância das medidas protetivas estabelecidas no ECA, alguns dados e indicadores também foram destacados na transmissão que foi acompanhada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Dias Toffoli, pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, e pelo ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni.

Público vulnerável

Na mesa “Panorama dos 30 anos do ECA na proteção dos direitos de crianças e adolescentes”, o debate teve a participação do secretário nacional dos direitos da criança e do adolescente. Ao falar sobre o assunto, Maurício Cunha alertou que crianças e adolescentes, além de serem vulneráveis, são os que mais sofrem violência no Brasil.

“É difícil ser criança no Brasil. Das denúncias do Dique 100 [serviço que recebe, analisa e encaminha denúncias de violações de direitos humanos], 55% são relativas a crianças e adolescentes. Ou seja, é de longe o público que mais sofre violência. Justamente o mais vulnerável e que deveria ser mais protegido”, disse.

Ao falar sobre o avanço da tecnologia, o secretário mencionou que agora os desafios são ainda maiores. “Nós temos grandes desafios e novas formas de violência que foram se aperfeiçoando ao longo desses 30 anos. Elas estão, por exemplo, na internet e nos conteúdos digitais. A violência encontra novos contornos e formas de se expressar que nós precisamos e devemos combater”, disse.

O Congresso

A programação do evento, que terá dois dias de duração, contará com cinco mesas e 12 painéis temáticos. Entre os temas que serão abordados, estão: a violência urbana e o aumento da violência contra jovens negros; a importância do cuidado e dos vínculos para a saúde mental de crianças e adolescentes; as medidas protetivas em situações emergenciais, como as decorrentes da pandemia do novo coronavírus (Covid-19); e outros assuntos de interesse de pais, mães, cuidadores e profissionais que atuam em áreas de atenção integral à infância e juventude.

Com exceção dos painéis, todas as mesas serão transmitidas, ao vivo, pelo canal do CNJ no YouTube. Os participantes inscritos que acessarem a plataforma de videoconferência Cisco Webex receberão certificados.

Acompanhe o Congresso Digital

A emissão do certificado de participação será realizada por meio do sistema de inscrições.

Estatuto

Sancionado em 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é o principal instrumento normativo do Brasil que estabelece direitos e garantias especiais às crianças e adolescentes.

A norma define crianças e adolescentes como sujeitos de direitos e reconhece a condição peculiar de desenvolvimento em que se encontram. Além disso, estabelece prioridade absoluta na proteção de seus direitos como dever da família, da sociedade e do Estado.

O ECA também assegura medidas socioeducativas para a responsabilização de adolescentes autores de atos infracionais.

Mais informações:
Assessoria de Comunicação Social do MMFDH
(61) 99558-9277