“Ninguém ficará para trás”, reforça ministra ao falar de plano para pessoas com deficiência na pandemia

“Este é um evento para dizer que ninguém ficará para trás”. A afirmação da titular do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), ministra Damares Alves, foi feita durante a apresentação, nesta segunda-feira (6), do Plano de Contingência para Pessoas com Deficiência.

Realizada no mesmo dia em que a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) completa cinco anos, a cerimônia marcou a assinatura de um decreto direcionado aos 45 milhões de brasileiros com algum tipo de deficiência. O texto institui um grupo de trabalho interinstitucional que irá propor o Modelo Único de Avaliação Biopsicossocial da Deficiência.

A ministra Damares Alves lembrou que a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) levou a um novo planejamento das ações que já estavam programadas." A partir daí, a equipe do Governo Federal trabalhou para prestar o melhor serviço, no mais curto espaço de tempo, para levar orientação, saúde, transferência de renda, garantia alimentar e sobrevivência", destacou.

Outra ação apresentada no plano foi a ampliação dos canais de denúncias da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), do MMFDH. O Disque 100 e o Ligue 180 ganharam acessibilidade – mais uma ferramenta para assegurar condições de igualdade, como prevê a LBI. Foi disponibilizado, ainda, o atendimento com chat e interpretação em Língua Brasileira de Sinais (Libras) no aplicativo Direitos Humanos Brasil.

"É um grande marco na luta por acessibilidade, por uma vida digna, por um Brasil em que todos aqueles que são diferentes sintam-se cada vez mais normais, sejam, na medida do possível, independentes e acolhidos pelo Estado quando necessário", ressaltou a titular da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD), Priscilla Gaspar.

Vítimas de violações de direitos humanos também podem recorrer ao Telegram, aplicativo de mensagens instantâneas, para realizar registro de casos em todo o país. Para utilizar o canal, basta apenas digitar “Direitoshumanosbrasilbot” na busca do aplicativo. Após receber uma mensagem automática, o cidadão será atendido por uma pessoa da equipe da central única dos serviços.

Plano

Articulado com ações de nove ministérios, o Plano de Contingência para Pessoas com Deficiência é coordenado pelo MMFDH e conta com ações que serão realizadas por meio do programa Pátria Voluntária - criado pelo Governo Federal para incentivar a prática do voluntariado como um ato de humanidade, cidadania e amor ao próximo. Com o auxílio do programa, será garantido o complemento alimentar de 900 pessoas com deficiência.

"Esta pandemia alterou nossas rotinas, ao mesmo tempo nos fez agir com urgência para garantir a sobrevivência de muitos brasileiros em situação de rua ou desempregados. Não podemos negar essas realidades, não podemos negar ajuda”, disse a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, presidente do conselho gestor do Pátria Voluntária.

Integram o Plano, além do MMFDH, o Ministério da Saúde (MS), o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), o Ministério da Educação (MEC), o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), a Secretaria Especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, a Casa Civil - por meio do Programa Pátria Voluntária - e o Ministério da Defesa (MD) - por meio do Projeto João do Pulo.

Todas as ações do plano serão traçadas com base em três principais eixos: saúde, proteção social e proteção econômica das pessoas com deficiência.

Saúde

No eixo saúde, foi estabelecida a vacinação prioritária de cerca de 7,4 milhões de pessoas com deficiência na terceira fase da Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe de 2020. O investimento estimado é de R$ 111,6 milhões.

Também haverá o repasse de mais de R$ 7 milhões para a compra de EPIs para cerca de 3 mil profissionais de 207 Unidades de Acolhimento e Centros Dia, que atendem pessoas com deficiência.

Além disso, foram elaborados cartilhas, cards e vídeos acessíveis com informações sobre o novo coronavírus e orientações gerais e específicas para cada grupo de deficiência e com doenças raras, alcançando aproximadamente 14 milhões de pessoas com deficiência. Também foi produzido material com orientações a todos os profissionais de saúde que atuam com pessoas com deficiência.

Proteção social

O plano também reúne ações que promovem a divulgação de informações e recomendações sobre a acessibilidade e demais preocupações relacionadas às pessoas com deficiência e doenças raras no contexto da Covid-19. Entre as medidas previstas, está a elaboração e divulgação de orientações e estratégias para auxiliar cerca de 1 milhão de crianças com deficiência no acompanhamento das atividades escolares.

Outra medida que integra a lista de ações é o lançamento em versão HTML acessível de documentos oficiais do Governo Federal. Dentre eles, a cartilha “Direitos Humanos dos Brasileiros no Exterior no contexto do Covid-19” e a cartilha “Informações sobre o Auxílio Emergencial”, da Caixa Econômica Federal.

O mapeamento, por meio de formulário, do perfil e das necessidades de aproximadamente 1 mil entidades que atendem e acolhem pessoas com deficiência e doenças raras também está contemplado no Plano de Contingência.

Proteção econômica

Para garantir a proteção econômica de pessoas com deficiência, o Plano destina o orçamento de R$ 10 milhões para subvenção econômica do financiamento de tecnologia assistiva e regulamenta procedimentos adotados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para a modernização de seus sistemas.

Também foi regulamentado e antecipado o pagamento de R$ 600 pelo período de até três meses para 178 mil pessoas com deficiência inscritas no Benefício de Prestação Continuada (BPC), mas que aguardavam na fila pela aprovação do pedido.

Outra medida adiou por 180 dias o cronograma de bloqueio de pagamentos e de suspensão do BPC para beneficiários que não realizaram a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Cento e trinta e quatro mil pessoas com deficiência foram beneficiadas.

Mais informações:
Assessoria de Comunicação Social do MMFDH
(61) 99558-9277