Nota à imprensa

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) vem, por meio desta nota, esclarecer que a campanha da Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência - a ser realizada na primeira semana de fevereiro por esta pasta em parceria com o Ministério da Saúde - não se confunde com o Plano Nacional de Prevenção ao Risco Sexual Precoce, que ainda está em elaboração.

Instituída pela Lei nº 13.798, de 03 de janeiro de 2019, a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência é realizada anualmente na semana que incluir o dia 1º de fevereiro, com o objetivo de disseminar informações sobre medidas preventivas e educativas que contribuam para a redução da incidência da gravidez na adolescência.

Já o Plano Nacional de Prevenção ao Risco Sexual Precoce é uma política pública que está sendo elaborado por este Ministério visando a conscientização de jovens e adolescentes para que eles estejam cientes das consequências da gravidez precoce e, assim, tomem decisões mais bem informados.

Cabe destacar, mais uma vez, que esta iniciativa não se pretende exclusiva. É complementar, para que a educação sexual seja a mais abrangente possível. O objetivo é incluir mais uma opção de método contraceptivo, como forma de tornar mais abrangente e completa a política de educação sexual já conduzida pelo Estado brasileiro, que, até o momento, ignorou o adiamento da iniciação sexual.

Ressalta-se que não se trata de uma intervenção do Estado à liberdade do jovem brasileiro. A proposta é oferecer informações integrais aos adolescentes para que possam avaliar com responsabilidade as consequências sociais, econômicas e psicológicas de suas escolhas para o seu projeto de vida. Portanto, não ofende em qualquer nível o direito à liberdade do indivíduo.

O intuito da iniciativa é exatamente o contrário: ampliar os direitos de crianças e adolescentes com enfoque na valorização da pessoa humana, fortalecimento da saúde emocional e conscientização sobre os impactos decorrentes da vida sexual.