Ministério divulga informações sobre requerimentos de pensão pelo Dia de Combate e Prevenção à Hanseníase

No próximo domingo (26), será celebrado o Dia Nacional de Combate e Prevenção da Hanseníase. Criada pela Lei 12.135/2009, a data tem como objetivo chamar a atenção da sociedade e das autoridades de saúde sobre a importância da prevenção e do tratamento adequado da doença.

A Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD), do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH), é responsável por reunir informações para orientar a execução de ações de saúde e assistência voltadas aos atingidos.

Análise de requerimentos de pensão

Outra importante atribuição da pasta relacionada à doença é a de analisar os requerimentos de pensão especial das pessoas atingidas pela hanseníase que foram internadas e isoladas compulsoriamente em hospitais-colônia até 31 de dezembro de 1986.

Os pedidos são analisados inicialmente pela a Comissão Interministerial de Avaliação. Criado pela Lei 11.520/2007, o colegiado integra a estrutura do MMFDH e possui a atribuição de emitir parecer prévio sobre os requerimentos.

Na realização de suas atividades, o grupo poderá promover as diligências que julgar convenientes, inclusive solicitar apoio técnico, documentos, pareceres e informações de órgãos da administração pública e colher depoimentos de terceiros.

Atualmente, 9.031 pessoas recebem o benefício, que é mensal, vitalício e de caráter pessoal – não pode ser transferido para dependentes ou herdeiros. No total, foram 13.068 processos solicitando a pensão. Em 2019, foram 40, com 8 deferimentos.

Como solicitar o benefício

Para obter o benefício, basta preencher o Requerimento de Pensão Especial, disponível aqui. Em seguida, o formulário preenchido e a documentação exigida devem ser enviados para a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Coordenação-Geral da Comissão Interministerial de Avaliação). Endereço: Setor Comercial Sul, quadra 09, Edifício Parque Cidade Corporate, 8° andar, Torre A. Brasília/ DF. CEP 70308200.

Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail cgcia@www.gov.br/mdh/pt-br ou telefone (61) 2027-3492.

O que é a Hanseníase

Mais conhecida como “lepra”, a Hanseníase ou “Mal de Hansen” é uma doença infecciosa causada pela bactéria Mycobacterium leprae ou bacilo de Hansen. Os principais sintomas são manchas na pele com alteração da sensibilidade, dores nas articulações, edemas e nódulos no corpo.