Projeto Brasil Inclusão vai implementar ações em benefício das pessoas com deficiência em 2020

Em 2020, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência (SNDPD), vai lançar o projeto “Brasil Inclusão”. A iniciativa incluirá regulamentações, plataforma de cadastro único, medidas no campo de empregabilidade, entre outras ações em benefício dessa população.

Desde 2015, quando a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) foi sancionada, há uma expectativa de que a avaliação biopsicossocial da deficiência seja implantada. O método finalmente ganhará forma com por meio do “Brasil Inclusão”.

A partir da Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o conceito de deficiência passou do modelo biomédico, centralizado na doença e nas limitações do corpo, para o modelo biopsicossocial, que também compreende barreiras socioeconômicas, ambientais e atitudinais.

Enquanto o modelo biomédico se atém a uma visão reducionista e fragmentada da deficiência, centrada apenas no organismo, a avaliação biopsicossocial privilegia uma visão sistêmica, em que a restrição de participação social é a principal característica definidora da deficiência.

No modelo biopsicossocial, o reconhecimento da deficiência é feito a partir de um olhar multifatorial, por uma equipe multiprofissional e interdisciplinar, integrando de forma dinâmica várias perspectivas da vida da pessoa com deficiência, como também os saberes de diversas disciplinas, de modo a avaliar a pessoa com deficiência em sua integralidade.

Plataforma digital com cadastro único

A LBI, em seu artigo 92, prevê a criação do Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência. O objetivo é que haja um registro público eletrônico com a finalidade de coletar, processar, sistematizar e disseminar informações georreferenciadas, que permitam a identificação e a caracterização socioeconômica da pessoa com deficiência, bem como das barreiras que impedem a efetivação de seus direitos.

Pensando nisso, será criada uma plataforma digital, na qual as pessoas com deficiência poderão ser cadastradas. Mais do que mapear o exato número de pessoas com deficiência no país, o cadastro pretende possibilitar a identificação dessas pessoas para eliminar a burocracia relacionada ao acesso às políticas públicas, entre outras situações que dificultam a garantia dos direitos previstos por lei.

A secretária nacional da SNDPD, Priscilla Gaspar, falou sobre a importância desse projeto. “Minha expectativa é que em 2020 a SNDPD consiga sanar a falta de estatísticas sobre pessoas com deficiência, porque isso representa um obstáculo para o planejamento e para a implantação de políticas de desenvolvimento que melhorem as vidas dessas pessoas”, afirmou.

Com a inclusão no cadastro, a expectativa é que a pessoa com deficiência tenha uma identificação única que comprovará sua deficiência.  Assim, aqueles que passarem pela avaliação biopsicossocial e tiverem sua condição de deficiência comprovada serão incluídas no Cadastro-Inclusão.

Entre as ações propostas estão estudos e pesquisas para identificar medidas para ampliar a participação de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, envolvendo empresas e funcionários com deficiência. O objetivo é assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais das pessoas com deficiência, com vistas à sua inclusão social e ao exercício da cidadania.

2019

No ano passado, o MMFDH promoveu muitos avanços nas políticas voltadas às pessoas com deficiência. No âmbito da SNDPD, foi criada uma coordenação específica para tratar das questões de direitos humanos envolvendo pessoas com doenças raras, por meio do Decreto 10.174/2019.

Também em 2019 foi lançada uma cartilha sobre direitos de pessoas com deficiência auditiva contendo textos informativos e vídeos em libras. A cartilha envolve temas relacionados à informação, saúde, educação, cultura, além de apresentar os canais para denúncias.

Além disso, o Ministério ofertou um curso de Libras na plataforma da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) para mais de 50 mil pessoas.

A secretária Priscilla relatou que há muito tempo o lema “nada sobre nós sem nós” tem sido um mote de movimentos de direitos para pessoas com deficiência. “Quando elas são consultadas, isto leva a leis, políticas e programas que contribuem para uma sociedade mais inclusiva. Para que isso aconteça, é preciso trabalhar muito com a campanha de conscientização e empatia”, concluiu.