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Programa voltado à Pessoa Idosa tem capacitação online disponibilizada
A disponibilização desse material tem a finalidade de esclarecer eventuais dúvidas de estados e municípios sobre o Programa e de alcançar o maior número possível de entes federativos.
Programa Viver
De acordo com o Decreto nº 10.133/2019, o Programa Viver tem o objetivo de proporcionar a inclusão digital e social da Pessoa Idosa para possibilitar sua participação em atividades de saúde, tecnologia digital, educação e mobilidade física. Melhorando sua qualidade de vida, o Programa visa contribuir para a promoção do direito ao envelhecimento ativo e saudável, em conformidade com as diretrizes dispostas no Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) e na Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842/1994).
Como aderir ao Programa
Para aqueles que desejarem aderir ao PVEAS, o Ministério também divulgou as orientações e procedimentos necessários, recentemente, por meio da Cartilha do Gestor Municipal, que pode ser acessada ao final desta matéria. A Cartilha contém detalhes sobre o Programa e instruções para que o estado ou município solicitem a adesão.
Segundo o titular da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (SNDPI), Antonio Costa, “foi um pedido da ministra Damares Alves que o MMFDH levasse aos estados e municípios essa nova política a favor dos idosos”.