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Ministério realiza seleção para fortalecer direitos de crianças e adolescentes no Marajó
O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) publicou, na última sexta-feira (14), edital de seleção pública de pessoas jurídicas para desenvolvimento de pesquisa e aplicação de metodologias, em caráter piloto, com o objetivo de fortalecer o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) na região do Marajó.
A iniciativa da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA) faz parte do programa Abrace Marajó, que tem o intuito de combater a exploração sexual de crianças e adolescentes, a violência contra a mulher e todas as formas de violação dos direitos humanos na Região do Marajó, por meio de ações humanitárias estratégicas e de justiça social.
O programa prevê desenvolvimento econômico para a região, que abriga o município com o menor IDH do país. Também contará com uma atuação articulada entre a Casa Civil e a Secretaria de Governo da Presidência da República (Segov), a Controladoria-Geral da União (CGU) e outros ministérios.
Processo seletivo
A seleção pública da instituição para desenvolver o projeto de pesquisa será realizada no âmbito de acordo de cooperação técnica entre o Brasil e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
A instituição contratada deverá realizar o trabalho a partir de benchmarking de estratégias e metodologias, nacionais e internacionais, de fortalecimento dos sistemas de garantia dos direitos das crianças e adolescentes em contextos de vulnerabilidade social.
As estratégias devem ser voltadas para o acolhimento, o atendimento e a promoção de direitos de crianças e adolescentes e suas famílias, com potencialidade de serem replicadas no arranjo socioeconômico da região do Marajó.
Poderão participar do processo de seleção instituições com ou sem fins lucrativos, com habilidade técnica-científica para desenvolver os produtos constantes do edital. As instituições interessadas deverão apresentar suas propostas à SNDCA até o dia 15 de março.