Ministério planeja implementar 62 novas unidades de atendimento socioeducativo no Brasil

As unidades de atendimento socioeducativo no Brasil enfrentam o grave problema de superlotação. Só no Rio de Janeiro, há um déficit de 10 unidades de atendimento. Em São Paulo, mais nove locais são necessários para acabar com a superlotação. Minas Gerais, Espírito Santo e Pernambuco empatam no terceiro lugar, com déficit de cinco unidades cada um.

As 62 novas unidades proporcionarão a adequada absorção de toda a demanda de vagas excessivas, o que significa um número superior a 5 mil em meio fechado, considerando os parâmetros de atendimento do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

Elas serão implantadas por meio de um projeto piloto de parceria público-privada. Por isso, ainda são necessários estudos prévios para o desenvolvimento de projeto. Atualmente, os contratos estão sendo firmados e o cronograma de implementação ainda está sendo definido.

O MMFDH é o gestor do sistema no que se refere às medidas em meio fechado, sendo que as medidas em meio aberto têm a orientação e gestão do Ministério da Cidadania.

Problemas

A falta de vagas nas unidades representa um impacto nos de segurança pública, uma vez que adolescentes infratores deixam de ser absorvidos pelo sistema socioeducativo, permanecendo inadequadamente em liberdade.
Além disso, ocasiona um aumento potencial da população carcerária no sistema penitenciário, diante da impossibilidade de pronta intervenção da trajetória infracional juvenil.

A superlotação das unidades socioeducativas existentes também compromete a infraestrutura dessas locais, as atividades de atendimento, além de aumentar o número de eventos de segurança, como motins e rebeliões.

Benefícios

Com a construção de mais 62 unidades, será possível viabilizar o atendimento imediato de adolescentes autores de infrações de natureza grave e que, portanto, representam risco efetivo para a comunidade em que estão inseridos. Outro benefício é a erradicação da superlotação e o consequente fortalecimento, pela adequação do atendimento, da execução da medida nesses locais.

Além disso, são apontadas como benefício a potencial diminuição dos índices de reincidência dos adolescentes incluídos nesses programas de atendimento, a redução do número de adolescentes infratores pelo adequado investimento em sua ressocialização e a diminuição do ingresso de jovens adultos no sistema prisional.

Os principais crimes cometidos por esses jovens, roubo e tráfico, têm íntima relação com a obtenção de recursos materiais. Com a correção dos quadros de superlotação, será possível investir mais em programas de capacitação, empreendedorismo e cursos profissionalizantes, que se mostram efetivos na responsabilização do adolescente pela via do emprego e da geração de renda.

Estrutura

As unidades do Sinase se caracterizam como um local especializado de atendimento aos adolescentes privados de liberdade, integrando serviços necessários à aplicação da medida socioeducativa de internação. Sua estrutura deve dispor de alojamentos, escola/oficinas, espaços de lazer, além de refeitório e lavanderia.