Ministério participa de Audiência Pública no Senado sobre a situação dos refugiados

O Ministério foi representado pela Secretaria Nacional de Proteção Global (SNPG), que expôs aspectos da legislação brasileira, além das ações governamentais que promovem o respeito aos direitos humanos de refugiados no país, posicionando o Brasil como referência na discussão global sobre a temática.

 A assessora para Assuntos sobre Refugiados da SNPG, Cláudia Giovannetti, ressaltou que “a Constituição Federal, a Lei de Refúgio e a Lei de Migração asseguram a igualdade de direitos entre brasileiros e imigrantes residentes no Brasil, não devendo haver diferenciação, nem discriminação no acesso aos serviços públicos”.

Foram apresentadas, ainda, as estatísticas de refugiados reconhecidos e solicitantes de refúgio no Brasil e os números de atendimentos nos postos da Operação Acolhida, dedicada à assistência de imigrantes venezuelanos em situação de vulnerabilidade.