Governo vai fortalecer política de acolhimento familiar para crianças e adolescentes

O governo brasileiro vai priorizar a política de acolhimento familiar como a melhor alternativa ao acolhimento institucional (abrigo) para evitar, ao máximo, a institucionalização de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

O anúncio ocorreu nesta terça-feira (25), em pronunciamento realizado no evento de comemoração aos 30 anos da Convenção sobre os Direitos da Crianças, promovido pela Comunidade de Países da Língua Portuguesa, que ocorre em paralelo à 43ª Sessão dos Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, em Genebra, na Suíça.

A ideia é que famílias, previamente cadastradas, selecionadas e capacitadas pelo Estado, recebam as crianças e adolescentes que seriam levados a abrigos, por abandono ou situações que as coloquem em risco.

Entre os benefícios apontados está a minimização dos traumas e outros efeitos nocivos que podem ocorrer no período do acolhimento institucional. Na família acolhedora eles poderão experimentar a atenção e o cuidado que muitas vezes não tiveram em suas famílias de origem.

Segundo o governo, o objetivo essencial do serviço é a reintegração familiar, ou seja, o retorno da criança ou adolescente à sua própria família, que também passará por atendimento psicossocial a fim de recuperar sua capacidade protetiva. Caso essa reintegração com a família de origem não seja possível, a opção é a família estendida. Somente em último caso será promovida a adoção, que também será incentivada no Brasil.

Chefe da delegação brasileira, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, afirmou que um dos objetivos da proposta é garantir o direito de crianças ao convívio comunitário e familiar.

Segundo ela, Constituição brasileira estabelece que a família é a base da sociedade e que, portanto, compete a ela, juntamente com o Estado e a sociedade, assegurar à criança e ao adolescente o exercício de seus direitos fundamentais.

“Desse modo, na garantia constitucional do direito à convivência familiar, a proteção integral é realizada por meio do tripé família, sociedade e Estado, nessa ordem”, ressaltou.

Números

Dados do Conselho Nacional de Justiça indicam que o Brasil possui 47 mil crianças em acolhimento institucional. Destas, 9.370 estão aptas à adoção. Por outro lado, possuímos 46.066 pretendentes cadastrados no Cadastro Nacional de Adoção.

Entretanto, menos de 2% das famílias habilitadas no Brasil têm interesse em ficar com uma criança que tenha mais de 8 anos. A possibilidade de um jovem com idade entre 13 e 16 anos ser adotada é próxima de zero.

Outras condicionantes também têm peso. Das famílias pretendentes brasileiras, 61% não aceitam adotar irmãos. Quase 14% só aceitam crianças ou adolescentes da cor branca. E 0,78% dos pretendentes aceitam apenas criança negra, quando quase 20% das crianças são negras.

Para o secretário Nacional dos Direitos da Criança e dos Adolescente, Maurício Cunha, o resultado destas estatísticas é que muitas das crianças passam a vida em acolhimento institucional até se tornarem adultas.

Um programa de acolhimento familiar, ainda que provisório, portanto, pode dar a elas a sensação de que são protegidas, não somente pelo Estado e pela sociedade, mas por um núcleo mais íntimo e que lhe dará plenos cuidados.

“Por melhor que seja uma instituição, muitas vezes ela não consegue substituir a família, nem oferecer um ambiente efetivamente favorável ao desenvolvimento integral da criança”.

No Brasil, há experiências estaduais e municipais desse tipo de acolhimento. A intenção agora é incentivar a nacionalização da política, replicando experiências. A previsão é de que a medida seja oficializada até julho deste ano.