Pará adere ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial

O estado do Pará aderiu ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir). O Termo de Adesão e Compromisso foi assinado na última terça-feira (1) e publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (3).

O Sinapir tem o objetivo de organizar e articular a implementação do conjunto de políticas e serviços destinados a superar desigualdades étnico-raciais no Brasil.

Os Entes Federados que aderem ao Sistema podem concorrer a bonificação de 50% de pontos nos editais anuais da : Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da igualdade Racial (SNPIR).

Além disso, as unidades podem ter os Núcleos de Estudos Afro-brasileiros (NEABs), ligados às suas universidades estaduais ou federais, apresentando projetos para receberem recursos financeiros.

Ao aderir ao sistema, estados e municípios ainda podem receber o curso de capacitação em políticas de promoção da igualdade racial executado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

Os municípios de Ananindeua (PA), São Francisco do Conde e Cruz das Almas (BA), e Paracatu (MG) também aderiram ao Sinapir.

Como aderir ao Sinapir

Os estados e municípios que ainda não aderiram ao Sinapir podem iniciar esse processo seguindo alguns requisitos básicos. É necessário que haja ao menos um órgão público voltado à promoção da igualdade racial na estrutura pública local e um Conselho de Promoção da Igualdade Racial em funcionamento.

Preenchidas essas condições, o ente federado encaminha a solicitação de adesão para a SNPIR, por meio do Anexo II da Portaria nº 08/2014, disponível no final do Guia de Orientação para a Criação e Implementação de Órgãos, Conselhos e Planos de Promoção da Igualdade Racial. Saiba mais.

Para dúvidas e mais informações:
gab.snpir@mdh.gov.br

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