Ministério Público do Trabalho e Cruz Vermelha se unem ao governo para erradicar acidentes de escalpelamento por embarcações na região Norte

Na semana em que se celebra o Dia Internacional dos Direitos Humanos, o governo federal firma parcerias com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e com a Cruz Vermelha Brasileira (CVB). A colaboração prevê ações de combate aos acidentes de escalpelamento por embarcações na região Norte do país. A assinatura do protocolo de intenções e do acordo de cooperação técnica, celebrados nesta quinta-feira (10), marca o último dia da campanha dos 16 Dias pelo Fim da Violência contra a Mulher. 

Durante a cerimônia, no auditório do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), em Brasília (DF), a ministra Damares Alves falou sobre a importância das parcerias. “Todos somamos forças na proteção e na garantia de direitos humanos no Brasil”, disse.

A titular da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres (SNPM), Cristiane Britto, destacou como a cooperação pode contribuir para a execução de políticas públicas preventivas. “Essa iniciativa busca a promoção da cidadania, a melhoria da qualidade de vida e a segurança das mulheres escalpeladas nas comunidades ribeirinhas. Vamos desenvolver ações para o enfrentamento não só dos acidentes, mas das consequências sociais negativas que resultam deles”, disse.

Ações

Para combater novos casos de escalpelamentos, o trabalho desenvolvido para a erradicação do problema será baseado em informações qualitativas e quantitativas sobre mulheres escalpeladas em todos os estados da região.

Também será realizada uma campanha de sensibilização dos povos ribeirinhos sobre os cuidados durante o transporte aquaviário (em lagos, rios ou canais, por exemplo) e a necessidade do uso de proteção do motor do eixo das embarcações.

O presidente da Cruz Vermelha, Júlio Alencar, ressaltou a necessidade de colocar em evidência pessoas que estão invisíveis, para o restante da sociedade, nos últimos anos. “Eu vejo aqui dois símbolos que cuidam e lutam pelos direitos humanos: a Cruz Vermelha, com seus 60 mil voluntários em todo o país, e a ministra Damares Alves, que vem transformando os invisíveis em visíveis. Eu digo sim para qualquer luta que a senhora chame a Cruz Vermelha”, assegura.

Outra ação prevista é a capacitação da população e dos barqueiros. Todos devem aprender noções de primeiros socorros para diminuir os danos causados em possíveis acidentes.

O procurador-geral do trabalho, Alberto Bastos, participou de forma virtual e afirmou que a medida é uma estratégia conjunta para garantir apoio integral à população que sofre com esse problema. “O nosso acordo tem o objetivo de prevenir e reparar casos de escalpelamento. Espero que possamos avançar nessa pauta de direitos humanos, que também é uma pauta do Ministério Público do Trabalho”, acredita Bastos.

Além disso, mulheres vítimas desse tipo de acidente serão capacitadas, na ilha do Marajó (PA), em cursos e oficinas de profissionalização de manejo florestal e fruticultura, com ênfase no cultivo de açaí, como forma promover a qualificação e fomentar boas práticas que garantam o retorno ao mercado de trabalho.

A iniciativa prevê ainda a responsabilização civil e penal dos responsáveis pelos acidentes, quando for o caso, além do restabelecimento de eventuais direitos trabalhistas violados, a proteção socioeconômica e psicológica da vítima de escalpelamento e de sua família e o apoio a instituições que já desenvolvam trabalhos relacionados ao tema.

O protocolo de intenções com a CVB não envolve a transferência de recursos financeiros. Sua validade é de 90 dias, podendo ser prorrogada, desde que haja interesse e que seja manifestado por escrito, em até 15 dias, antes do término do prazo.

Já o acordo com o MPT tem vigência de três anos, podendo ser alterado também, a qualquer tempo, por termo aditivo.

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