Defensores públicos participam de workshop sobre uso de recursos federais

Defensores públicos de todos os estados vão participar na segunda-feira (7) de um workshop sobre a utilização de recursos públicos. O workshop “Vans dos Direitos e Recursos Federais” é uma iniciativa da Secretaria Nacional de Proteção Global (SNPG). O evento ocorrerá a partir de 10h no Auditório do Bloco A, localizado no subsolo da Esplanada dos Ministérios, em Brasília (DF).

O workshop vai abordar temas como a relação das defensorias públicas com os recursos federais, o panorama geral para captação de emendas parlamentares, a utilização e prestação de contas na Plataforma + Brasil (Siconv) e as formas de execução de recursos, como convênios e transferências descentralizadas.

A SNPG destaca que, em relação à aplicação de recursos federais, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) iniciou o compartilhamento de conhecimentos sobre normas e processos de execução de projetos com recursos federais, por meio da SNPG, com intuito de avançar na promoção de direitos humanos.

Durante o evento ainda serão anunciadas entregas do projeto Vans dos Direitos, implementado em parceria com as Defensorias Públicas Estaduais. A iniciativa tem o objetivo de ampliar as oportunidades de inclusão social e prevenir a violação de direitos em todo o Brasil. Os veículos são oferecidos a todas as defensorias por meio de emendas parlamentares.

Projeto Vans de Direitos

O projeto teve início em 2017, mas foi regulamentado apenas com o atual Governo, com o lançamento do Programa Pró-DH. Saiba mais. (https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2020-2/outubro/decreto-institui-programa-de-defesa-dos-direitos-humanos)

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