Ação fortalece sistema socioeducativo em Santa Catarina

Com o objetivo de conhecer e replicar boas práticas adotadas para adolescentes em conflito com a lei, representantes do Ministério do Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) estiveram em Santa Catarina nos dias 9 e 10 de dezembro. A iniciativa foi coordenada pela Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), que integra a estrutura do ministério.

Para o titular da SNDCA, Maurício Cunha, as visitas a unidades catarinenses aconteceram em razão do Estado ser referência no atendimento aos adolescentes. "Nós entendemos que o programa de atendimento às medidas socioeducativas do estado é referência ao oferecer programas pedagógicos estruturados e oferecer atividades qualificadas", disse.

A coordenadora-geral do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e integrante da SNDCA, Giselle da Silva Cyrillo, destaca que o MMFDH tem o objetivo de fortalecer o atendimento socioeducativo brasileiro.

"O ministério trabalha na replicação e parametrização nacional de práticas e fluxos exitosos. Isto garante uma concepção da política pública que vai ao encontro das reais necessidades do sistema, legitimada pela contribuição efetiva dos técnicos e operadores do Sinase", completa a coordenadora-geral.

Sinase

O Sinase foi instituído pela Lei nº 12.594/12 e regulamenta a execução das medidas destinadas a adolescentes que pratiquem ato infracional. De acordo com a legislação, o sistema é o conjunto ordenado de princípios, regras e critérios que envolvem a execução de medidas socioeducativas, incluindo-se nele, por adesão, os sistemas estaduais, distrital e municipais, bem como todos os planos, políticas e programas específicos de atendimento a adolescente em conflito com a lei".

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