Webinário discute avanços e desafios após 14 anos de Lei Maria da Penha

A pandemia do novo coronavírus (Covid-19) tornou essencial a manutenção de serviços de atendimento às mulheres em situação de violência. A constatação foi compartilhada pela secretária nacional de políticas para as mulheres, Cristiane Britto, durante webinário sobre os avanços e desafios da implementação da Lei Maria da Penha nessa quinta-feira (6).

“Queria reforçar aqui o nosso apelo para que governo estadual, municípios e Judiciário assegurem o pleno funcionamento dos serviços da rede, ao longo da pandemia. É indispensável que as mulheres possam contar com uma estrutura real neste momento de extrema dificuldade”, ressaltou.

O webinário “Aniversário de 14 anos da Lei Maria da Penha – avanços e desafios no interior do Estado” foi promovido pela Secretaria de Desenvolvimento Social de Goiás em comemoração à criação da legislação que tem como objetivo principal criar mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

“O debate sobre o aniversário de 14 anos da Lei Maria da Penha não poderia ser mais propício, considerando que a pandemia aumenta o risco de violência doméstica, o que exige ações de conscientização, propostas rápidas e integradas”, acrescentou a secretária.

Para a secretária estadual de desenvolvimento social de Goiás, Lúcia Vânia, apesar dos avanços e do trabalho realizado nos últimos anos, ainda há um longo caminho no combate à violência contra a mulher. “É um momento de comemoração e de reflexão para o enfrentamento a essa chaga que afeta de forma sistêmica a sociedade”, afirmou.

Ações

Durante o evento virtual, a titular da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres (SNPM) destacou que o estado de Goiás tem sido um grande parceiro na implementação de ações para enfrentar a violência contra a mulher. A secretária lembrou que essa unidade da federação aderiu à campanha “Alô, vizinho!”, criada para envolver a vizinhança na batalha contra a violência doméstica durante a pandemia.

Ela destacou ainda a reformulação do projeto da Casa da Mulher Brasileira (CMB), que permitiu aumentar o número de unidades. “A boa notícia para Goiás é que já temos recursos garantidos para a instalação das casas em Goiânia e na Cidade Ocidental”, disse.

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