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Reportagem tendenciosa tenta desacreditar e oculta melhorias promovidas no Disque 100
O jornal Folha de São Paulo publicou, na manhã do dia 24 de agosto de 2020, matéria sob o título “Governo Bolsonaro desmonta ação de combate ao abuso de crianças”. O principal motivo, segundo a reportagem, seria a omissão em relatório da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH) de 2019 de “informações sobre o encaminhamento e as respostas dadas a todas as denúncias de violações, entre elas as de violência infantil, feitas aos órgãos de apuração e proteção”.
O periódico sustenta, ainda, o suposto desmonte, alegando “transferência da estrutura do Disque 100 de Brasília para Salvador, durante o governo Michel Temer, em 2015”; que “a central de atendimento deixou de estar sob responsabilidade do governo federal e passou a ser operacionalizada por execução indireta, mediante contrato administrativo, ou seja, por um prestador de serviços”; e que “não temos um fluxo coordenado, a partir de um sistema nacional de informações, que unifique toda a base de dados das diferentes portas de entrada relacionadas às violações de direitos de crianças e adolescentes”.
Sobre as alegações da reportagem, consideramos que houve equívocos de apuração e exagero no denuncismo promovido pelo jornal, pois a omissão de dado em relatório está muitíssimo distante de representar desmonte de ações de combate ao abuso de crianças.
Os números, segundo a própria Ouvidoria, são incongruentes e, por isso, não mereciam ainda fazer parte do relatório mencionado. Entretanto, estão disponíveis e podem ser consultados por qualquer cidadão, mediante pedido de acesso à informação.
Desta forma, é importante reforçar que os dados existem. Só não foram publicados. Ainda assim, adotando a mesma metodologia equivocada das gestões anteriores, contata-se que o total de encaminhamentos em 2019 foi 17,9% superior a 2018, representando 305.403 contatos junto aos órgãos da rede de proteção.
Cabe destacar que todas as demais alegações são anteriores ao período que o jornal chama de “Governo Bolsonaro” (gestão 2019-2022), conforme a própria reportagem alerta em alguns momentos. A transferência do Disque 100 para Salvador ocorreu em 2015. O governo fez o movimento oposto e trouxe de volta para a região próxima a Brasília, em 2019. A terceirização do serviço ocorreu em 2010. Já a falta de fluxo é histórica e, somente nesta gestão, começou a ser resolvida, segundo a Ouvidoria. Todos esses fatos, portanto, são anteriores à gestão que a Folha de São Paulo chama de “Governo Bolsonaro” e, portanto, não poderiam ser considerados como um “desmonte” promovido por esta Administração.
Por meio da demanda de imprensa encaminhada por correio eletrônico, o jornal fez referência somente à “exclusão do relatório Disque 100, referente a 2019, dos dados relativos à resposta e ao encaminhamento das denúncias de violência recebidas, entre elas as relacionadas a crianças e adolescentes”, mas nenhuma aos demais pontos levantados pela reportagem.
Não houve questionamento, por exemplo, se os dados existiam e se poderiam ser consultados pela própria repórter ou por qualquer cidadão o que, conforme destacado pela Ouvidoria, seria plenamente possível.
Tampouco é possível atribuir ao “Governo Bolsonaro” o baixo índice de retorno, problema histórico do sistema e que, pelo contrário, está em vias de ser resolvido por esta gestão, conforme informações obtidas junto à ONDH.
Quanto ao procedimento adotado pela ONDH no recebimento das denúncias, esclarecemos que estas são compiladas, consolidadas e encaminhadas para os órgãos do Sistema de Garantias de Direitos - SGD (CRAS, CREAS, Conselhos Tutelares, Ministério Público, Delegacia da Criança, etc.), conforme o fato registrado. Para os casos urgentes, o prazo de encaminhamento é de até 24 horas. Para os demais casos, o encaminhamento ocorre em até 72 horas.
Importante frisar que esta gestão da Ouvidoria, na verdade, implementou várias ações pela melhoria do serviço. Por exemplo, mudanças no protocolo da central de atendimento diminuíram o tempo de espera dos denunciantes de 50 minutos para menos de um minuto.
Hoje, também, é possível realizar atendimento, instantaneamente, por meio do site ouvidoria.mdh.gov.br, pelo aplicativo Direitos Humanos Brasil e pelo aplicativo de mensagens Telegram. Em breve, haverá também opção de registro de denúncias pelo Whatsapp.
Pessoas com deficiência hoje também conseguem ser atendidas por meio de chat. Os surdos têm à disposição atendimento por meio de vídeo-chamada. Todos estes serviços foram implementados mesmo com a diminuição do valor de contrato, de R$ 49 milhões para cerca de R$ 20 milhões, ao ano.
Ou seja, ao contrário do que quer fazer crer a reportagem, a efetividade do serviço vem aumentando gradativamente e a passos largos. Tudo isso dentro do projeto do Sistema Integrado de Direitos Humanos - SINDH, que se preocupa com o acolhimento humanizado da vítima e o encaminhamento célere e eficaz aos órgãos de proteção, sobretudo, daqueles voltados para as crianças e adolescentes, categoria que foi responsável por 55% de todas as denúncias registradas pelo Disque 100 durante 2019.
Importante destacar, também, a assinatura de acordos de cooperação com os ministérios públicos estaduais com o objetivo de proporcionar aos referidos órgãos a possibilidade de utilizarem e acessarem as denúncias diretamente em sistema. Tal medida possibilitará não somente o recebimento das denúncias, mas também a inserção das medidas adotadas. Busca-se além da integração, a possibilidade de levantamentos de dados não só quantitativos de índices de devolução, mas, principalmente, qualitativos.
Na avaliação do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, há graves prejuízos de imagem à União, ao Ministério, e, principalmente, ao serviço realizado pelo Disque 100, tendo em vista ser este um serviço essencial de socorro às vítimas de violência – em especial crianças e adolescentes. O descrédito do serviço contribui somente para que agressores continuem impunes.
Diante de tantos “buracos” deixados no processo de apuração, e principalmente da tentativa de induzir o leitor do periódico a uma interpretação errônea da real situação do sistema de atendimento, o Ministério estuda as medidas judiciais cabíveis em busca da reparação do dano.
Clique nos documentos abaixo e confira o encaminhamento das denúncias
1.1 - Documento
1.2 - Documento
Assessoria de Comunicação
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
Atendimento exclusivo à imprensa:
Assessoria de Comunicação Social do MMFDH
(61) 99558-9277