R$ 374 mil são destinados a ações de prevenção à gravidez na infância e adolescência

O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) liberaram R$ 374 mil, nesta terça-feira (11), para a contratação de consultoria destinada ao desenvolvimento do "Plano Nacional de Prevenção Primária do Risco Sexual Precoce e Gravidez de Crianças e Adolescentes".

O plano será construído a partir de contribuições governamentais e da sociedade civil. O processo envolverá etapas como o aprofundamento de pesquisas científicas sobre o assunto, além do estabelecimento de estratégias de implementação, expansão, monitoramento e avaliação.

No âmbito das ações, o secretário nacional dos direitos da criança e do adolescente do MMFDH, Maurício Cunha, destaca que a iniciativa governamental traduz a preocupação e a responsabilidade do Estado em desenvolver medidas específicas para a faixa etária.

"A proposta consiste em conscientizar jovens e adolescentes para que eles estejam cientes das consequências da gravidez precoce e, assim, possam tomar decisões mais bem informados. O plano também tem como foco orientar os operadores das políticas públicas relacionadas ao tema”, explica.

A construção da política decorre das disposições estabelecidas na Lei nº 13.798/2019 (Semana Nacional de Prevenção à Gravidez na Adolescência) e na Carta de Compromisso para uma agenda intersetorial de prevenção da gravidez na adolescência, que foi assinada pelos ministérios da Saúde, da Educação, da Cidadania e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, em 2019.

Histórico

Após processo seletivo divulgado pelo MMFDH, três consultoras foram selecionadas para auxiliar no desenvolvimento do plano nacional. Nesta etapa, que ocorreu durante o mês de abril deste ano, 62 currículos foram recebidos. Entre os requisitos básicos, o edital exigiu experiência acadêmica de profissionais com atuação nas áreas de interesse.

Os candidatos classificados passaram por entrevistas e por uma avaliação do nível de proficiência em inglês. Lívia Lemos Falcão de Almeida, Fúlvia Estefânia Padre e Fechine e Luizélia Melo de Souza atingiram a maior pontuação. As escolhidas vão trabalhar o tema nas áreas jurídica, de saúde e educação, respectivamente.

A contração de consultores tem o objetivo de apoiar com insumos técnicos a proposição de diretrizes. As selecionadas ficarão responsáveis, entre outras atividades, pela realização de pesquisas e estudos sobre o tema e pela identificação, mapeamento e descrição de experiências exitosas em âmbito nacional e internacional. Além disso, elas deverão consultar órgãos governamentais, entidades de classe e organizações da sociedade civil com atuação na área.

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